| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Designar, a partir desta data, a Servidora do quadro efetivo MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 001/2023. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 013/2024, EM 01 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, cumulativamente, a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Santana do Seridó. O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução nº 001/2023, RESOLVE: Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidora do quadro efetivo MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 001/2023. Art. 2º - Ficam revogados todos os efeitos da Portaria nº 05/2023, datada de 17.02.2023 e publicada em 22.02.2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura. Cientifique-se. Publique-se. Ver. Ivan Dantas de Souza Presidente Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA Código Identificador: 11777035 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/04/2024. EDIÇÃO 1870. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br