norma nº 20/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 020/2024, EM 18 DE ABRIL DE 2024.
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula
de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos
termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que
dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte
interessada.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA,
Presidente da Câmara Municipal e a quem compete a relação
externa do Poder Legislativo Municipal, 1 (uma) diária sem
pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear
despesas com viagem a ser realizada para a cidade do Natal no dia
19.04.2024 e tratar de assunto institucional de interesse do poder
legislativo municipal, especificamente junto à FUNCERN
(Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico
do Rio Grande do Norte) para conclusão das tratativas relacionadas
ao concurso público a ser realizado na modalidade de
regionalidade, nos termos do requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 18 de abril de 2024.
Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros
Primeira- Secretaria 
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 13254564
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/04/2024.
EDIÇÃO 1883. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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