norma nº 34/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 034/2024, EM 25 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a designação de servidora responsável pelo Serviço de
Informações ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Santana do
Seridó.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências
dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidora do quadro efetivo
MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA, para atuar como
responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC na
Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete
desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que
exerce, as atribuições seguintes:
I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas
unidades subordinadas. prestando orientação ao público sobre os
direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações
ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos bem como sobre os
serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou
entidade:
II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a
informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos
setores produtores ou detentores de documentos, dados e
informações;
III - Controlar o cumprimento de prados por parte dos setores
produtores ou detentores de documentos, dados e informações,
previstos nos normativos específicos:
IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos,
dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade,
ou fornecer ao requerente e orientação sobre o local onde
encontra-los
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura.
Cientifique-se.
Publique-se.
Ver. Ivan Dantas de Souza
 Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 80684433
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/06/2024.
EDIÇÃO 1932. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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