norma nº 39/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 039/2024, EM 16 DE JULHO DE 2024.
Concede diária à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS,
Assessora Jurídica da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias, sendo
uma diária com pernoite e uma diária sem pernoite no valor total
de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais), por motivo de
realização de viagem para a cidade de Campina Grande/PB e
participar do evento “Oficinas Interlegis visando capacitar
servidores através do SAPL- sistema de apoio ao processo
legislativo”, com estudo voltado para a articulação e compilação de
normas jurídicas, a ser realizado nos dias 18 e 19 de julho de 2024,
nos termos descrito no requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 16 de julho de
2024.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 57402735
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/07/2024.
EDIÇÃO 1945. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br