norma nº 43/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 043/2024, EM 19 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer,
cumulativamente, as atribuições da Secretaria Geral e a função de
Controladora Interna da Câmara Municipal de Santana do Seridó.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências
dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal e, ainda, considerando a licença maternidade
concedida à Servidora Maria Eufrásia Farias de Oliveira,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Servidora ADRIANA TRINDADE BORGES, para
desempenhar em substituição temporária no período de 16/08/2024
a 13/12/2024, as atribuições da Secretaria Geral da Câmara
Municipal de Santana do Seridó, além de exercer cumulativamente
a função de Controladora Interna.
Art. 2º - Pela cumulatividade das atribuições funcionais
estabelecidas nesta Portaria, a Servidora designada perceberá a
remuneração relativa ao cargo comissionado de Secretária Geral da
Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Cientifique-se.
Publique-se.
Ver. Ivan Dantas de Souza
 Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 77042067
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/08/2024.
EDIÇÃO 1969. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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