norma nº 51/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 051/2024, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
 
 
A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula
de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos
termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e
638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da
Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por
parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA
(Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias, sendo três
com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00
(três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com
viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos
dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do
evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da
FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao
interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados
para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de
Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da
inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal,
nos termos descrito no requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro
de 2024.
Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros
1ª Secretária
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 40886756
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/11/2024.
EDIÇÃO 2032. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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