norma nº 59/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 059/2024, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
 
 
A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula
de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos
termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que
dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte
interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA
(Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com
viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 29/11/2024,
para participar da solenidade de entrega do certificado selo
diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Santana do
Seridó pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice
acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão
pública no exercício de 2024, nos termos descrito no requerimento
formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 26 de novembro
de 2024.
Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros
1ª Secretária
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 80663121
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/11/2024.
EDIÇÃO 2037. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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