norma nº 60/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 060/2024, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede diária à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS
(Assessora Jurídica da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem
pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
custear despesas com viagem à cidade do Natal a ser realizada no
dia 29/11/2024, para participar da solenidade de entrega do
certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal
de Santana do Seridó pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e
alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos
atos de gestão pública no exercício de 2024, nos termos descrito no
requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 26 de novembro
de 2024.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 37215238
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/11/2024.
EDIÇÃO 2037. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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