norma nº 14/2022

BANTALA DO SERID
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
CNPJ: 10.873.446/0001-84
Av. Zezé Aprígio, nº. 177, Centro, Santana do Seridó -RN
Tel.: (84) 3476-0060
E-mail: cmsserido@hotmail.com
Portaria n° 10/2022, de 12 de abril de 2022-GP
Nomeia Comissão de Licitação
na modalidade Pregão para о
exercício de 2022. e dá outras
providências.
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN. no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os senhores(as), ALMIR DOS SANTOS
SILVA, para sob a Presidência do primeiro, constituirem a Comissão
Permanente de Licitações na modalidade Pregão desta Câmara Municipal.
Art. 2º - Determinar que o Sr ALMIR DOS SANTOS SILVA
atuará como PREGOEIRO, e os servidores Maria das Vitórias de Macêdo
Oliveira e Roberto Pereira Dantas Junior, constituirão a equipe de apoio para
atuação nos processos de Pregão e Registro de Preços.
Art. 3º - A Comissão acima nomeada tem como atribuições:
a) Gerenciar todos os procedimentos licitatórios na modalidade
Pregão Presencial e Sistema de Registro de Preços realizados
no âmbito da Administração da Câmara Municipal de
Vercadores;
b) Elaborar editais, relatórios, pareceres técnicos, bem como
auxiliar as Unidades administrativas na elaboração de
c)
orçamentos básicos, termos de referencia e projeto básico,
quando necessário;
Realizar reuniões, julgamentos de habilitação e propostas,
determinar diligências, encaminhar expedientes, solicitar
documentos, e tudo o que se fizer necessário ao bom
desempenho das suas funções;
d) Encaminhar para publicação os atos referentes aos
procedimentos licitatórios, realizados, inclusive a
disponibilização de editais no Portal do Gestor no sítio do
Tribunal de Contas do Estado - TCE;
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Santana do Seridó/RN, 12 de abril de 2022
JUAREZ BEZERRA DE AZEVEĐO
Vereador Presidente