norma nº 20/2022

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
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PORTARIA N° 021/2022, em 23 de novembro de 2022.
Disciplina 이 expediente funcional
administrativo da Câmara Municipal de
Santana do Seridó, especificamente para os
dias de participação da seleção brasileira na
copa do mundo FIFA 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas
no Art. 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda,
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo FIFA 2022, que está sendo realizada no Catar:
Considerando que no horário da realização dos jogos disputados
pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
Considerando que o expediente funcional administrativo da
Câmara Municipal é realizado diariamente em turno único no horário matutino,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer que o expediente funcional administrativo da
Câmara Municipal de Santana do Seridó, especificamente nos dias úteis em
que ocorrerem jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 com
início às 12:00h ou 13:00h, será encerrado às 10:00h.
Art. 2° - Nos dias de jogos da seleção brasileira que recaírem nas
segundas-feiras, em qualquer horário, não será realizada sessão ordinária.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se.
Ver. Juarez Bezerra de Azevedo
Presidente