| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS, Assessora Jurídica da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designada a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio nº 273/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto "arrecada mais" e do painel sobre a cartilha "oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU", evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado. |
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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE . CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ Avenida Zezé Aprígio nº 177 — Fone: (084) 3476-0060 - CEP: 59.350.000 CGC 10.873.446/0001 — 84 - E-mail: cmsserido(Dhotmail.com.br PORTARIA N.º 49/2023, em 2 de outubro de 2023. Concede diária à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓIRN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada. RESOLVE Art. 1º - Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS, Assessora Jurídica da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designada a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do ofício nº 273/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto “arrecada mais” e do painel sobre a cartilha “oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se. Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 2 de outubro de 2023. Presidente = DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE réaven DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR ANDE DO NORTE - FECAMRN FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO G PORTARIA N.º 49/2023, EM 2 DE OUTUBRO DE 2023. Concede diária à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada. RESOLVE Art. 1º - Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS, Assessora Jurídica da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designada a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do ofício nº 273/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto “arrecada mais” e do painel sobre a cartilha “oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se. Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 2 de outubro de 2023. Vereador Ivan Dantas de Souza Presidente Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA Código Identificador: 61685631 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/10/2023. EDIÇÃO 1750. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br OMP , MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL - CAOP-PP LABORATÓRIO DE ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - LOPP ESPP (o caop patrimônio público Qu LABORATÓRIO DE ORÇAMENTO DECLARAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS Certificamos que mM CPF: 100. “as: GU -35 , participou da Reunião presencial na Promotoria de Justiça de Caicó - Cidade Judiciária - 531, localizada na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, nº 99 - Maynard, Caicó - RN, 59300-000, para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, realizada no dia 04/10/2023 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - MPRN com carga horária de 2h (duas horas). Beatriz Azevedo de Oliveira Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal - CAOP-PP Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas Promotora de Justiça Coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas - LOPP