norma nº 14-A/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 014-A/2025, EM 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer,
cumulativamente, a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara 
Municipal de Santana do Seridó.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências
dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução
nº 001/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidora do quadro efetivo
MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA, para exercer a
função de FISCAL DE CONTRATOS na Câmara Municipal de
Santana do Seridó, a quem compete desempenhar,
cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as
atribuições estabelecidas pela Resolução nº 001/2023.
Art. 2º - ficam cessados os efeitos da Portaria nº 014/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua
assinatura.
Publique-se.
Ver. Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 76630418
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/07/2025.
EDIÇÃO 2186. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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