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norma nº 61/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaDispõe sobre a designação de servidor para exercer, cumulativamente, a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Santana do Seridó.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 061/2023, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer,
cumulativamente, a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da
Câmara Municipal de Santana do Seridó.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências
dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto no Art. 5º da
Lei Municipal nº 621, de 10 de fevereiro de 2023,
R ES O L V E:
Art. 1º - Designar, a partir desta data, o Servidor, ALIFE MIGUEL
BEZERRA DE MACEDO, Diretor de Atividades do Plenário – CC-3,
para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO na Câmara
Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar,
cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as
atribuições estabelecidas no Art. 6º, da Resolução nº 003/2023.
Art. 2º - O Servidor designado na forma do artigo 1º, perceberá
mensalmente a bonificação de que trata o artigo 5º, da Lei
Municipal nº 511, de 07 de abril de 2017 que foi alterada pela Lei
Municipal nº 621, de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Vereador Ivan Dantas de Souza
 Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 50431510
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/11/2023.
EDIÇÃO 1777. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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