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norma nº 62/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaConcede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 62/2023, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA.
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Designar a Servidora Maria Eufrasia Farias de Oliveira,
Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Santana do
Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal no dia 17 de
novembro de 2023 e Participar do evento XVII sexta-feira de contas
que tem como tema “transparência pública e participação cidadã”,
onde na oportunidade também será realizada entrega do selo
qualidade em transparência pública, sendo promovido pelo Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, fazendo jus ao
pagamento de 1 (uma) diárias sem pernoite no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas
decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no
requerimento.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 14 de novembro de
2023.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 13037703
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/11/2023.
EDIÇÃO 1779. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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