br-locleg corpus explorer

← Santana do Seridó (RN)

norma nº 72/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaConcede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
native_id392

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 072/2023, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
 
 
A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula
de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos
termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 E
638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da
Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por
parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA
(Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias com pernoite,
totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para
custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por
ter sido designado a participar representativamente do Encontro
Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido
pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na
cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de
2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir,
orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no
temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de
improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e
controles internos, além da integração entre os membros das
câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento
formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 6 de dezembro de
2023.
Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros
1ª Secretária
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 03286705
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/12/2023.
EDIÇÃO 1793. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

open original →