| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA. |
| native_id | 392 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA N.º 072/2023, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA. A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 E 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada. R E S O L V E Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos, além da integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se. Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 6 de dezembro de 2023. Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros 1ª Secretária Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA Código Identificador: 03286705 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/12/2023. EDIÇÃO 1793. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br