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norma nº 74/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaConcede diária ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 074/2023, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Concede diária ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de
diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda
requerimento formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE
AZEVEDO, 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de
R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas
com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado
a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores
e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos
Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do
Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como
abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar
os agentes públicos e políticos, destacando no temário a
importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade
administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos,
além da integração entre os membros das câmaras municipais do
Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 06 de dezembro
de 2023.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 37721565
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/12/2023.
EDIÇÃO 1793. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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