| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Concede diária ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO. |
| native_id | 396 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA N.º 076/2023, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede diária ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada. R E S O L V E Art. 1º - Conceder ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos, além da integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se. Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 06 de dezembro de 2023. Vereador Ivan Dantas de Souza Presidente Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA Código Identificador: 48385568 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/12/2023. EDIÇÃO 1793. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br