norma nº 61/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 061/2025, EM 04 DE AGOSTO DE 2025.
Concede diária ao Servidor MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais
e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023,
que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte
interessada.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara
Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a
realizar no dia 05/08/2025 à cidade do Natal/RN, para tratar de
assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de
Santana do Seridó, especificamente tratar de assunto relacionado
ao convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no
ano de 2025 junto ao ITEP/RN, inclusive receber os documentos já
processados para entrega aos seus respectivos
beneficiários/titulares das identidade, conforme descrito no
requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 04 de agosto de
2025.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 24652184
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/08/2025.
EDIÇÃO 2210. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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