| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra, para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 073/2025, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a designação da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra, para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó. O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda a competência estabelecida no Art. 2º, § 2º, da Resolução nº 002/2025 que criou a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, R ES O L V E: Art. 1º - Designar a Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra, para atuar por 2 (dois) anos como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó, como sendo a única do gênero feminino com mandato na atual legislatura. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 09 de setembro de 2025. Vereador Ivan Dantas de Souza Presidente Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA Código Identificador: 17043041 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/09/2025. EDIÇÃO 2235. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br