| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, cumulativamente, a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Santana do Seridó. O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução nº 001/2023, |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 074/2025, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, cumulativamente, a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Santana do Seridó. O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução nº 001/2023, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, para exercer em substituição pelo período de 16 a 25 de setembro de 2025, a função de FISCAL DE CONTRATOS na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 001/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua assinatura. Cientifique-se. Publique-se. Ver. Ivan Dantas de Souza Presidente Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA Código Identificador: 55846256 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/09/2025. EDIÇÃO 2240. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br