norma nº 76/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 076/2025, EM 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação de servidora responsável pela gestão da
plataforma “Fala BR” no âmbito da Câmara Municipal de Santana
do Seridó.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências
dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, considerando ainda a necessidade de
designação de servidor para atuar na gestão da Plataforma “Fala
BR” (Sistema de Ouvidoria Digital e Acesso à Informação),
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir do dia 26.09.2025, a Servidora do
quadro efetivo MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA,
para atuar, cumulativamente com o cargo que exerce, a gestão da
Plataforma “Fala BR” - Sistema de Ouvidoria Digital e Acesso à
Informação, a quem compete a responsabilidade sobre o
cadastramento, acompanhamento e resposta das manifestações
registradas pelas pessoas no âmbito da Câmara Municipal de
Santana do Seridó.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura.
Cientifique-se.
Publique-se.
Ver. Ivan Dantas de Souza
 Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 42810477
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 22/09/2025.
EDIÇÃO 2244. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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