norma nº 81/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 081/2025, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede diárias ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
 
 
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL
DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima
dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos
termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e
622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda
requerimento formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com
pernoite ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA,
 Presidente da Câmara Municipal, no valor total de R$
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear
despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no
período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo
de participar do Encontro Nacional de Gestores e
Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos
Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao
fortalecimento e qualificação do poder legislativo
municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva,
comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal,
painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina
temática sobre orçamento impositivo, planejamento
estratégico e desafios e oportunidades na gestão
municipal, nos termos descrito no requerimento
formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de
dezembro de 2025.
Vereador Neilton Lima dos Santos
Primeiro Secretário
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 44467164
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/12/2025. EDIÇÃO
2296. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br