norma nº 11/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 11/2026, EM 11 DE MARÇO DE 2026.
Concede diária ao Servidor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE
MACEDO.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Servidor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE
MACEDO (Diretor de Atividades de Plenário da Câmara Municipal),
2 (duas) diárias sem pernoite que totaliza R$ 400,00 (quatrocentos
reais), para custear despesas com viagem para a cidade de
Caicó/RN tendo como objetivo participar do Encontro Regional –
Polo Caicó/RN, evento de capacitação promovido pela Escola de
Contas do TCE/RN Prof. Severino Lopes de Oliveira, com temática
voltada para as despesas públicas, contratações inteligentes, 
administração pública municipal, prestação de contas, inteligência
artificial, evento a ser realizado nos dias 17 e 18 de março de 2026
na cidade de Caicó/RN, nos termos descrito no requerimento
formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 48300615
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/03/2026.
EDIÇÃO 2363. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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