norma nº 12/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 012/2026, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
Concede diária ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS, 4
(quatro) diárias, sendo 3 (três) com pernoite e 1 (uma) sem
pernoite, no valor total de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e
cinquenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade
do Natal/RN tendo como objetivo participar do Encontro Nacional
de Gestores e Legislativos Municipais, com abordagem temática
visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, voltados
para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores,
vereadores e promovendo a integração entre os legislativos
municipais de todo o país, evento promovido pela União dos
Vereadores do Brasil com apoio/parceria da FECAM/RN, a ser
realizado no período de 17 a 20 de março de 2026, nos termos
descrito no requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 12 de março de
2026.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 00388136
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/03/2026.
EDIÇÃO 2363. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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