norma nº 17/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 017/2026, EM 16 DE MARÇO DE 2026.
Torna sem efeito a Portaria Nº 010/2026, que dispõe sobre
pagamento de diária em favor da Servidora MARIA DAS VITÓRIAS
DE MACEDO OLIVEIRA, por motivo de cancelamento da viagem
prevista.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais, considerando que a Servidora Maria das
Vitórias de Macedo Oliveira não irá realizar a viagem conforme
previsto na Portaria 010/2026,
 
R E S O L V E
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 010/2026, inclusive com
cancelamento do respectivo processo e do pagamento desta
decorrente, em razão da desistência de viagem da Servidora Maria
das Vitórias de Macedo Oliveira, contadora da Câmara Municipal,
conforme estabelecido na referida Portaria. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 14848876
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/03/2026.
EDIÇÃO 2364. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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