norma nº 20/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 020/2026, EM 23 DE MARÇO DE 2026.
Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara
Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a
realizar no dia 24/03/2026 à cidade do Natal/RN, para tratar de
assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de
Santana do Seridó, especificamente sobre o convênio de emissão de
carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2026 junto à
empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela
emissão dos documentos de identidade em convenio com ITEP/RN,
conforme descrito no requerimento formulado, inclusive receber os
documentos já processados para entrega aos seus respectivos
beneficiários/titulares das identidades, conforme descrito no
requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 23 de março de
2026.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 36447303
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/03/2026.
EDIÇÃO 2369. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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