norma nº 22/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 022/2026, EM 07 DE ABRIL DE 2026.
Concede diária à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS,
Assessora Jurídica da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem
pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear
despesas com viagem para a cidade de Currais Novos/RN no dia
09.04.2026, tendo como objetivo participar da assembleia geral
extraordinária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da
Região do Seridó/RN, a ser realizada na sede da Associação dos
Municípios da Região do Seridó – AMSO, para tratar sobre o
concurso público unificado a ser realizado pela Câmara Municipal
de Santana do Seridó e outros municípios integrados da região, nos
termos descrito no requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 72535610
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/04/2026.
EDIÇÃO 2379. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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