norma nº 23/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 023/2026, EM 07 DE ABRIL DE 2026.
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
 
 
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE
SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima dos Santos, no
uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do
Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a
concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo
ainda requerimento formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA,
Presidente da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear
despesas com viagem para a cidade de Currais Novos/RN no dia
09.04.2026, tendo como objetivo participar da assembleia geral
extraordinária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da
Região do Seridó/RN, a ser realizada na sede da Associação dos
Municípios da Região do Seridó – AMSO, para tratar sobre o
concurso público unificado a ser realizado pela Câmara Municipal
de Santana do Seridó e outros municípios integrados da região, nos
termos descrito no requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Vereador Neilton Lima dos Santos
Primeiro Secretário
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 77670670
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/04/2026.
EDIÇÃO 2379. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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