norma nº 28/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 028/2026, EM 22 DE ABRIL DE 2026. 
 
Concede diária à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS
BEZERRA, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 700,00
(setecentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade
de João Pessoa/PB no dia 23.04.2026, com o objetivo de participar
do evento denominado “convergências – empreendedorismo,
tecnologia e política”, com abordagem temática voltada para a
atuação feminina no legislativo municipal através das políticas
públicas para mulheres, evento apoiado pela FEMURN – Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte e FAMUP – Federação das
Associações de Municípios da Paraíba, nos termos descrito no
requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 22 de abril de
2026.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 12643334
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/04/2026.
EDIÇÃO 2389. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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