norma nº 29/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 029/2026 EM, 07 DE MAIO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições e competências legais que lhe conferem o Regimento
Interno e;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o atendimento e a
transparência no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 002/2023, que criou a
Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Santana
do Seridó;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO
OLIVEIRA para exercer a função de Ouvidora Legislativa na
Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, competindo-lhe
desempenhar as atribuições estabelecidas no art. 3º da Resolução
nº 002/2023.
Art. 2º - Designar a servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES
para exercer a função de Ouvidora Suplente na Câmara Municipal
de Santana do Seridó/RN, para atuar nas ausências ou
impedimentos da titular.
Art. 3º - As funções aqui designadas serão exercidas de forma
cumulativa com as funções dos cargos efetivos e comissionados,
respectivamente, das referidas servidoras.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, em 07 de maio de
2026.
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 50374840
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/05/2026.
EDIÇÃO 2399. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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