norma nº 30/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 030/2026, EM 11 DE MAIO DE 2026.
Concede diária à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS
BEZERRA 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a
cidade do Natal/RN tendo como objetivo participar do II Encontro
das Procuradoras da Mulher Potiguar, evento promovido pela
Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte, a ser realizado no dia 12 de maio de 2026, tendo como
objetivo traçar metas e ações a serem desenvolvidas pelas
Procuradorias da Mulher nos municípios.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 11 de maio de
2026.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 50603760
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/05/2026.
EDIÇÃO 2402. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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