sessao nº 25

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, 
REFERENTE AO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO 
DO EXERCÍCIO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM).
Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 
17:00 horas, na sede da Câmara Municipal “Palácio José Gastel Bezerra 
Pereira”, localizada na Avenida Zezé Aprígio nº. 177 Santana do Seridó/RN 
realizou-se a décima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo do 
ano em curso, presidida e Secretariada pelo vereador Juarez Bezerra de 
Azevedo (Presidente) e vereador Ricardo José de Medeiros (1º Secretário), 
registrando também a presença dos vereadores: José Vicente de Morais,
Bruno Augusto Bezerra Jota, Flávio Azevedo de Macedo, Caio Cabral Bezerra,
Sebastião Sobrinho de Azevedo e Ivan Dantas de Souza, em número de 08 
(oito). Verificando o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão, justificando a ausência do edil Ana Paula de Oliveira Medeiros,
passando a palavra para o secretário Ricardo José para fazer a leitura da ata 
da sessão anterior. Com a leitura e aprovação da referida ata, o secretário 
Ricardo José apresentou as seguintes matérias contidas no expediente desta 
sessão: Projeto de lei nº 03/2021 de autoria do vereador Caio Cabral,
Requerimento nº 136/2021 Pedido de urgência ao Projeto de lei nº04/2021 de 
autoria do vereador Bruno Augusto com dispensa dos trâmites regimentais e de 
pareceres das comissões, de autoria da mesa diretora, Projeto de lei nº 
04/2021 de autoria do vereador Bruno Augusto que altera a redação do artigo1º 
da lei 417/2021, Requerimento nº 133/2021 de autoria do vereador Caio 
Cabral, Requerimento nº 134/2021 e Requerimento nº 135/2021 ambos de 
autoria do vereador Flavio Azevedo. Não havendo mais matérias a apresentar, 
o Sr. Presidente declarou aberto o uso da palavra no pequeno expediente, 
onde se pronunciaram os vereadores a seguir: O vereador José Vicente, 
iniciou informando que em conversa com o senhor prefeito, e que pediu para 
que seja implantado um requerimento que de uma limitação ao perímetro 
urbana que já se encontra casa na zona rural, e também pediu para que a 
população poça fazer os pagamentos dos IPTU já que o dinheiro esta sendo 
utilizado e que as ruas estão sendo pavimentadas e será usada no município. 
O vereador Caio Cabral, iniciou mencionando que é um assunto importante 
que apresentou dois requerimento para que fosse feito um alvará para construir 
e ter vistoria técnica. Parabenizou o vereador por entre nessa questão. Não
havendo mais vereadores inscritos, ao Pequeno Expediente o Senhor 
Presidente deu por extinto o mesmo. No Grande Expediente, se pronunciaram 
os vereadores a seguir: O vereador Sebastião Sobrinho, saudou todos de 
modo geral. Inicialmente parabenizou a todos os vereadores por estarem 
realizando uma excelente gestão. Em aparte ao vereador Ricardo, ele 
agradeceu por elogio e citou que estão trabalhando para o povo, e que todos 
tem o compromisso com o povo. Retomando a palavra e mencionou que o 
senhor prefeito tem feito um excelente trabalho como todos os secretario, que a 
cidade esta muito organizada. Finalizou citanda a pavimentação da 
comunidade são bento e rua do município como também referiu ao programa 
do leite pediu para que possa receber informações dos reesposáveis sobre o 
retorno ou o motivo que foi retirado esse programa do município. O vereador 
Bruno Augusto, cumprimentou a todos de maneira geral. Inicialmente 
falou sobre a modificação do projeto de lei nº 04/2021 o dia da juventude, 
que parte do executivo alterar a data para o mês de setembro tendo em 
vista que seja o período em que recai o dia nacional da juventude 
comemorado anualmente, que esse seja muito produtivo para todos os 
jovens do município. Agradeceu ao executivo por ter dois requerimentos 
atendidos, um que é referente a rua Geralda Gomes pela melhoria 
daquela rua como colocação de luminárias e limpeza, agradeceu a todos 
que fazem parte da secretaria de obras por atender a todos os pedidos 
de serviços e por fazê-los bem feito. Informou que apresentará na 
próxima semana um requerimento onde o executivo envie em janeiro ou 
o mais rápido possível o projeto de aumento de salário para os 
servidores do município. E que o senhor prefeito possa ver essa 
possibilidade para os servidores. Em aparte ao vereador Jose Vicente,
parabenizou referente a questão das lâmpadas, e informou que está 
tendo vario problemas com lâmpadas, que convidará o senhor prefeito 
para fazer uma reunião para procurará o motivou que essas lâmpadas 
estão vindo com defeito. Retomando a palavra agradeceu pela fala do 
vereador Vicente. O vereador Ivan Dantas, saudou todos de modo geral. 
Inicialmente mencionou que esteve com o senhor prefeito e o secretario 
Franciso de Assis na cidade de Nísia Floresta, onde acontecia diversas 
entregas de 90 equipamentos agrícolas a 93 município e Santana do Seridó foi 
contemplada com um carro pipa, e no evento foi feita simbologia a entrega da 
chave e o carro pipa só será entregue no dia 07 na terça feira, um dia bem 
proveitoso onde estava o Ministro Rogerio Marinho, acompanhando a mesmo 
estava o senhor Alfredo dos Santos da secretaria de habitação nacional, que 
em reunião particular comigo e o senhor prefeito, onde o prefeito Hudson fez o 
pedido de 50 casa no programa casa verde amarela que foi lançado pelo 
presidente em 2020, com isso o senhor Alfredo disse para o prefeito Hudson 
comparecer a secretaria para poder ser feita essa reunião para decidir. O 
vereador Flavio Azevedo, cumprimentou a todos de maneira geral. 
Inicialmente se associou a todas as matérias apresentadas. Defendeu o 
requerimento nº134/2021 que a Administração Municipal, através da 
Secretaria competente, viabilize providencias para destinar e instalar um 
computador acoplado com impressora na sede da banda de música do 
nosso município, bem como instale sistema de ar condicionado para 
climatização na sala onde constantemente os componentes da banda 
realizam os ensaios musicais, é indispensável para toda e qualquer 
organização, o que entendemos por demais necessário que na sede da 
banda de música de nosso município disponha desse equipamento,
também é oportuno lembrar que nosso clima é muito quente, o que nos 
faz propor que a sala onde os componentes realizam suas atividades 
seja climatizada, com vistas a proporcionar melhores condições de uso 
do local. E finalizou defendendo o requerimento nº135/2021 que seja 
viabilizada providencias, no sentido de agilizar a substituição da caixa 
d’água do dessalinizador instalado na sede do município de Santana do 
Seridó, tendo em vista que o referido equipamento está muito 
desgastado e com funcionamento precário em decorrência do tempo de 
uso/funcionamento há mais de 20 (vinte) anos. O vereador José 
Vicente saudou todos de modo geral. Inicialmente informou que esteve no 
município de parelhas acompanhando o deputado estadual coronel Azevedo, 
com a presença do vereador Felisberto. Onde foi informado que uma emenda 
no valor de 20 mil reais, onde será destinada a saúde. Que o deputado possa 
mandar para o próximo ano mais emendas para o município. O deputado irá 
investir na delegacia do município onde será feito algumas reformas. 
Agradeceu ao deputado pelo esforço de mandar emendas para o município. 
Finalizou citando a fala do vereador Ivan referente ao carro pipa, e que o 
senhor prefeito informou o tanque é de 7,500 litros e que será um carro de 
muito bom uso no município, e também citou o assunto das casas que ira lutar 
para conseguir. O vereador Caio Cabral, cumprimentou a todos de maneira 
geral. Iniciou apresentando o requerimento nº133/2021 que a 
Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize 
junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a possibilidade de 
ser formalizado convenio com o objetivo de realizar o Programa Justiça e 
Escola, a ser executado na rede pública municipal de ensino, onde se 
trata de um programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, onde a sua 
execução se efetiva através de convênios com Prefeituras do nosso 
Estado, cujo objetivo principal consiste na implementação de uma 
proposta educativa pautada em valores éticos e de cidadania, respaldada 
na metodologia “o caráter conta”, com intenção de mediar e explorar os 
conteúdos dos pilares: respeito, responsabilidade, zelo, cidadania, senso 
de justiça e sinceridade. Vale ressaltar que a ação do referido programa 
envolve formação pedagógica para os Professores, formação anual para 
coordenadores e gestores pedagógicos, oficinas temáticas nas escolas, 
seminários, intercâmbios, palestras, encontro com pais e familiares de 
alunos e visitas técnicas nas unidades de ensino. Finalizou citando que 
esteve andando e observando as ruas da cidade, e que na Rua João 
Santino de Lima foi visto que necessitasse de um quebra molhas 
(redutores de velocidade), que é uma necessidade dos moradores 
daquela referida rua. O vereador Ricardo José saudou todos de modo 
geral. Iniciou convidando a população para participar da audiência pública, que 
foi realizada no dia 07/12/2021, onde poderão reivindicar e cobra. O senhor 
prefeito Hudson confirmou a sua presença, o diretor do hospital veterinário da 
UFCG esteve presente, pediu que toda a população poça esta presente nessa 
audiência. Citou que esteve presente em um evento organizado pelo 
presidente da assembleia legislativa o senhor deputado Ezequiel Ferreira um 
projeto da assembleia e você onde fui convidado pelo prefeito Thiago Almeida 
para fazer parte da comitiva junto com o deputado. Finalizou mencionando que 
esteve no encerramento do curso de moto, e parabenizou a secretaria de 
assistência social pela implantação desses cursos no município. Finalizadas as 
explanações dos Vereadores, o Senhor Presidente deu por extinto o Grande 
Expediente e na sequencia declarou aberta a ordem do dia, submetendo para 
discussão e votação as seguintes matérias: Projeto de lei nº 03/2021 de 
autoria do vereador Caio Cabral, Requerimento nº 136/2021 Pedido de 
urgência ao Projeto de lei nº04/2021 de autoria do vereador Bruno Augusto 
com dispensa dos trâmites regimentais e de pareceres das comissões, de 
autoria da mesa diretora, Projeto de lei nº 04/2021 de autoria do vereador 
Bruno Augusto que altera a redação do artigo1º da lei 417/2021, 
Requerimento nº 133/2021 de autoria do vereador Caio Cabral, 
Requerimento nº 134/2021 e Requerimento nº 135/2021 ambos de autoria do 
vereador Flavio Azevedo. Submetidos em votação, foram todas as matérias 
mencionadas aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais nada a 
tratar, o senhor presidente agradeceu as presenças e declarou encerrada a 
sessão, convocando a próxima para o dia 13 de dezembro de 2021, lavrando￾se a respectiva ata.

ROTEIRO DA 14ª SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO 
EXERCICIO 2021 (06/12/2021)
CONVIDO O SENHOR SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO JOSÉ 
DE MEDEIROS, PARA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, 
DECLARO ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º 
PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2021.
EXPEDIENTE:
 PASSO A PALAVRA AO VEREADOR RICARDO JOSÉ 
PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
DECLARO APROVADA A ATA
CONTINUA COM A PALAVRA O VEREADOR RICARDO JOSÉ 
DE MEDEIROS, PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO 
EXPEDIENTE DESTA SESSÃO.
DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE 
NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, DOU POR 
EXTINTO O PEQUENO EXPEDIENTE.
PASSAMOS AGORA AO GRANDE EXPEDIENTE
A PALAVRA ESTÁ FACULTADA AOS VEREADORES PELO TEMPO 
MÁXIMO DE _______ MINUTOS PARA CADA UM, CONFORME 
ORDEM DO SORTEIO. 
 
NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, ESTÁ 
ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE
DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI N º 03/2021 – DO VEREADOR CAIO CABRAL – QUE 
PROIBE A VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS ADQUIRIDOS EM 
PROGRAMA HABITACIONAL DE GOVERNO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 136 – PEDIDO DE URGENCIA AO PROJETO DE 
LEI N º 04/2021 – DO VEREADOR BRUNO AUGUSTO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 04/2021 – DO VEREADOR BRUNO AUGUSTO –
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 417/2021
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 132/2021 – DO VEREADOR RICARDO JOSE
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 133/2021 – DO VEREADOR CAIO CABRAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 134/2021 – DO VEREADOR FLAVIO AZEVEDO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 135/2021 – DO VEREADOR FLAVIO AZEVEDO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
NÃO HAVENDO NADA A TRATAR VOU ENCERRAR A SESSÃO, 
AGRADECENDO A TODOS PELAS PRESENÇAS.
ESTA ENCERRADA A SESSÃO UMA BOA NOITE A TODOS OS 
PRESENTES E OUVINTES.