sessao nº 10

ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, REFERENTE AO 1º 
(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2021 
(DOIS MIL E VINTE E UM).
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e 
um), às 17:00 horas, na sede da Câmara Municipal “Palácio José Gastel 
Bezerra Pereira”, localizada na Avenida Zezé Aprígio nº. 177 Santana do 
Seridó/RN realizou-se a décima sessão ordinária do primeiro período legislativo 
do ano em curso, Presidida e Secretariada pelo vereador Juarez Bezerra de 
Azevedo (Presidente) e vereador Ricardo José de Medeiros (1º Secretário), 
registrando também a presença dos vereadores: Ivan Dantas de Souza, 
Sebastião Sobrinho de Azevedo, Bruno Augusto Bezerra Jota, Flávio Azevedo 
de Macedo, José Vicente de Morais, Caio Cabral Bezerra, e a Vereadora Ana 
Paula de Oliveira Medeiros, em número de 09 (nove). Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando a palavra para
o secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Com a leitura e 
aprovação da referida ata, o senhor presidente comunicou que na 
conformidade do Artigo 90, inciso IV do regimento interno, além de já ter sido 
comunicado na sessão anterior e também publicado no Diário Oficial do dia 
18/05/2021, a Ordem do Dia da presente sessão será reservada 
exclusivamente ara a votação do processo de prestação de contas do 
município referente ao exercício 2013, sendo razão para não constar de 
matérias para o expediente. Dando continuidade o Sr. Presidente declarou 
aberto o uso da palavra no expediente, onde se pronunciaram os seguintes: O 
vereador Juarez Bezerra saudou todos de maneira geral. Iniciou seu 
pronunciamento comentando que a presente sessão é um marco histórico dado 
o objetivo. Falou que todos os prazos regimentais foram cumpridos, desde a 
apresentação da matéria. Foram estabelecidos os prazos, a Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tributação opinou com parecer, foi comunicado a parte 
interessada, senhor Adriano Gomes, ex-prefeito do município, o qual teve o 
prazo para apresentar sua defesa, onde foi apresentado recurso, porém fora do 
prazo regimental. Portanto o recurso foi rejeitado. Comentou ainda sobre as 
dificuldades que uma gestão enfrenta, muitas vezes no intuito de ajudar a 
comunidade, acaba sendo notificado devido a restrições da legislação. O 
vereador Ivan Dantas saudou todos de maneira geral. Falou sobre a 
responsabilidade de hoje como legislador acatar uma decisão do Tribunal de 
Contas. Citando as dificuldades que um gestor enfrenta num país tão 
burocrático, onde a burocracia impede o desenvolvimento. Ressaltando a 
importância de estar respaldado com profissionais capacitados. Por esses 
motivos, iria votar de acordo com a defesa do ex-prefeito Adriano Gomes, 
porém devido ao atraso na apresentação de sua defesa, não será possível. 
Finalizadas as explanações dos Vereadores, o Senhor Presidente deu por 
extinto o Grande Expediente e na sequencia declarou aberta a ordem do dia, 
submetendo para discussão e votação a seguinte matéria: Em pauta única o 
Projeto de Decreto Legislativo nº01/2021 da Comissão Permanente de 
Finanças, Orçamento e Tributação, que acata o parecer prévio do Tribunal de 
Contas do Estado sobre as contas do município de Santana do Seridó 
referente ao Exercício de 2013. Submetido em discursão e votação, foi 
aprovado, por seis votos a favor e duas abstenções, sendo mantido o parecer 
prévio desfavorável do Tribunal de Contas do estado sobre as contas do 
município referente ao exercício de 2013 estando as mesmas reprovadas. Não 
havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu as presenças e 
declarou encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 31 de maio de 
2021, lavrando-se a respectiva ata.