sessao nº 23

ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, 
REFERENTE AO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO 
DO EXERCÍCIO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM).
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), 
às 17:00 horas, na sede da Câmara Municipal “Palácio José Gastel Bezerra 
Pereira”, localizada na Avenida Zezé Aprígio nº. 177 Santana do Seridó/RN 
realizou-se a décima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo 
do ano em curso, presidida e Secretariada pelo vereador Juarez Bezerra de 
Azevedo (Presidente) e vereador Ricardo José de Medeiros (1º Secretário), 
registrando também a presença dos vereadores: José Vicente de Morais,
Bruno Augusto Bezerra Jota, Flávio Azevedo de Macedo, Caio Cabral Bezerra,
Sebastião Sobrinho de Azevedo, Ivan Dantas de Souza e a Vereadora Ana 
Paula de Oliveira Medeiros, em número de 09 (nove). Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando a palavra para 
o secretário Ricardo José para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Com a 
leitura e aprovação da referida ata, o secretário Ricardo José apresentou as 
seguintes matérias contidas no expediente desta sessão: Votado em urgência 
–urgentíssima o Projeto de lei n°016/2021 de autoria do poder executivo, 
Requerimento n°132/2021 requer urgência-urgentíssima no projeto de 
Resolução n°002/2021, com dispensa dos trâmites regimentais e de pareceres 
das comissões, de autoria da mesa diretora, Projeto de Resolução 
n°002/2021 de autoria da mesa diretora, Requerimento n°128/2021 de autoria 
da vereadora Ana Paula, Requerimento n°129/2021 e Requerimento 
n°130/2021 ambos do vereador Caio Cabral, Requerimento n°131/2021 de 
autoria do vereador Jose Vicente, Moção de Pesar n°012/2021 de autoria da 
vereadora Ana Paula e Moção de Pesar n°013/2021 de autoria do vereador 
Ricardo José. Depois da leitura das matérias, o Sr. Presidente declarou aberto 
o uso da palavra no expediente, onde se pronunciaram os seguintes: O 
vereado José Vicente, saudou a todos de maneira geral. Iniciou referindo-se a 
presença do senhor prefeito, que esteve para conversa com os senhores 
vereadores, para articular sobre o projeto de lei n°016/2021, da nova redação á 
lei N°593/2021 que cria o programa morar melhor e dá outras providências.
Pediu para se associar a moção de pesar de n°013/2021 de autoria do 
vereador Ricardo pelo falecimento do Sr. Jamilson Damião dos Santos, 
popularmente conhecido por “Arroz”, ocorrido no dia 09 de novembro. Finalizou 
defendendo o seu requerimento n°131/2021 que requer a Administração 
Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, viabilize pela forma 
legalmente permitida, inclusive com parceria através das formalidades exigidas 
pelo cartório do registro civil, a celebração de casamento civil comunitário no 
município de Santana do Seridó, como forma de proporcionar essa condição 
para muitos casais que vivem em união estável e pretendem formalizar o 
casamento civil. Esperamos que o poder público municipal, a viabilizar essa 
condição para muitos casais que embora vivam em uma união há muitos anos, 
porém ainda não são oficialmente casados. A vereadora Ana Paula,
cumprimentou a todos de maneira geral. Dando início ao seu pronunciamento 
defendeu o Requerimento n°128/2021 que requer que seja viabilizada a 
destinação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, tendo por 
objeto a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação de 
Santana do Seridó. Apresentou a moção de pesar n°012/2021 pelo falecimento 
da senhora Maria das Dores de Azevedo, ocorrido no último dia 16 de 
novembro. Finalizou com um pedido ao secretario de Agricultura o senhor 
Francisco de Assis para agendar e disponibilizar a maquina reto para a 
comunidade tuiuiú, para fazer alguns serviços que lá se precisa. O vereador 
Flavio Azevedo, saudou a todos de maneira geral. Inicialmente se associou a
todas as matérias apresentadas. Mencionou que apresentou requerimento 
nº125/2021 no dia 04/11/2021, que seja viabilizado o restabelecimento do 
transporte de silagem para os agricultores do município de Santana do Seridó.
O secretario Francisco de Assis já entrou em contato, e informou que haverá 
reunião com os agricultores no tocante assunto da silagem. Em aparte a 
vereadora Ana Paula, informou que entrou em contato com secretario, e o 
mesmo relatou que irar marca uma reunião com os agricultores da comunidade 
tuiuiú e espirito santo, referente à silagem. Finalizou parabenizando a todos 
que fazem parte da saúde do município, através do secretario Neilton Lima, 
pelo novembro azul que começou nas comunidades e na cidade, no tocante a 
prevenção à saúde do homem. O vereador Juarez Bezerra, cumprimentou a 
todos de maneira geral. Dando início ao seu pronunciamento mencionou as 
ações que a equipe de saúde esta realizando referente ao mês de novembro, 
que campanhas dessas as pessoas tem o conhecimento dessas doenças. 
Parabenizou a todos os envolvidos nas campanhas, que chamam a população 
para participar e ter consciência da doença que é trabalhada no período do 
novembro azul. Finalizou se associando a todas as matérias apresentadas, e 
enfatizou a fala do vereador Flavio com relação ao transporte de distribuição de 
silagem, que essa distribuição será de suma importância para os agricultores 
do município. O vereador Ivan Dantas, saudou a todos de maneira geral. 
Iniciou parabenizando a toda equipe de saúde do município, pela prevenção do 
câncer de próstata, pelos profissionais habilidosos do município na pessoa da 
Dra. Emanuella. Citou a cobrança de parte da comunidade lajinha, diante ao 
problema elétrico de uma bomba, parabenizou os secretários Francisco de 
Assis e Raimundo Galdino por esforços feitos para resolver o problema, mais 
que a COSERNE ainda não foi ate a comunidade fazer a religação. Citou que 
esta sendo procurado por populares questionado, referente ao programa do 
leite do governo do estado, o leite potiguar o (PLP). Que a dois messes a 
impressa deixou de fornecer por questões de licitação, com isso esperamos 
que possam da uma resposta para as 92 famílias de baixa renda que recebiam 
esse leite no município. Finalizou pedindo que possa ser solucionado esse 
problema. O vereador Caio Cabral, cumprimentou a todos de maneira geral. 
Dando início ao seu pronunciamento defendendo seu requerimento n°129/2021 
que a Administração, através da Secretaria de Obras, possa realizar os 
serviços de reforma/melhoramento na Escola da comunidade rural Verdes, 
tendo em vista que a estrutura predial da referida unidade escolar se encontra 
necessitando de manutenção. Tenso em vista que o prédio se encontra 
bastante desgastada e necessitando por demais dos serviços de manutenção, 
onde as paredes estão corroídas pelo salitre, as instalações hidráulica, elétrica 
e sanitária necessitando de ajustes, além de outros tipos de serviços 
necessários, o que nos faz solicitar que o poder público municipal realize o 
melhoramento devido na referida unidade escolar, tendo em vista ser o local 
que a comunidade dispõe para realizar diversos tipos de eventos sociais e 
religiosos. E defendeu o requerimento n°130/2021 Que seja viabilizada a 
destinação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, tendo por 
objeto a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde – UBS no 
município de Santana do Seridó/RN, esclarecer que a atual UBS funciona em 
local cedido pelo Governo Estado, sendo um espaço inadequado e muito 
reduzido para atender satisfatoriamente os serviços, com vistas a que 
possamos ter uma UBS que proporcione melhores condições para o pessoal 
que ali trabalha e também para a população que busca diariamente os serviços 
de saúde. Finalizou parabenizando a toda equipe de saúde por esta realizando 
o novembro azul em todo o município. O vereador Bruno Augusto, saudou a
todos de maneira geral. Inicialmente se associou a todas as matérias 
apresentadas. Referiu-se a importância dos projetos de lei apresentados, que 
são de grande importância para a comunidade. Citou que esteve presente nos 
eventos da campanha do novembro azul, realizada no município, com palestras 
de diversos temas e exames realizados, parabenizou a todos os homens do 
município por estarem participando. Finalizou pedindo para se associar a 
moção de pesar de n°013/2021 de autoria do vereador Ricardo pelo 
falecimento do Sr. Jamilson Damião dos Santos, popularmente conhecido por 
“Arroz”, ocorrido no dia 09 de novembro. O vereador Ricardo Jose,
cumprimentou a todos de maneira geral. Deu inicio informando que esteve em 
contato com o diretor do hospital veterinário, Dr. Edinei para confirma a 
audiência publica sobre os animais de rua, que ficou marcada para o dia 
07/12/2021 na terça-feira às 16h: 30min, na câmara municipal. Citou que 
esteve presente na comunidade são bento na realização do evento sobre o 
novembro azul, parabenizou a Dra. Emanuella o secretario Neilton e a toda a 
equipe que esta trabalhando nessa campanha de suma importância. 
Mencionou o evento no dia 20/11/2021, na responsabilidade da senhora 
Rosineide, responsável pelo departamento cultura e juventude, onde foram 
feitas algumas apresentações de artistas da terra. Finalizou mencionado que 
esteve em visita as comunidades Verdes e Riachão, foi visto que as 
recuperação das estradas foram fitas porem a alguns trechos que precisa ser 
feito, foi comunicado ao senhor prefeito Hudson e o mesmo informou e da 
iniciou a essa segunda parte de recuperações da estradas. O vereador
Sebastião Sobrinho, saudou a todos de maneira geral. Iniciou mencionando a 
fala do vereador Ivan referente ao programa do leite que foi cortado a demanda 
para o município, que os responsáveis possa esclarecer o motivo do corte da 
demando. Em aparte ao vereador José Vicente se associou as palavras do 
vereador Sebastião, e parabenizou o vereador Ivan por seu questionamento 
referente a demando do leite ao município. Em aparte ao vereador Flavio, 
informou que entrará em contato com os responsáveis por essa de mando do 
leite, para saber o real motivo do corte dessa demanda do município. 
Retomado a palavra finalizou pedindo uma resposta no tocante na distribuição 
do leite no município. Finalizadas as explanações dos Vereadores, o Senhor 
Presidente deu por extinto o Grande Expediente e na sequencia declarou 
aberta a ordem do dia, submetendo para discussão e votação as seguintes 
matérias: Votado em urgência –urgentíssima o Projeto de lei n°016/2021 de 
autoria do poder executivo, Requerimento n°132/2021 requer urgência￾urgentíssima no projeto de Resolução n°002/2021, com dispensa dos trâmites 
regimentais e de pareceres das comissões, de autoria da mesa diretora,
Projeto de Resolução n°002/2021 de autoria da mesa diretora, 
Requerimento n°128/2021 de autoria da vereadora Ana Paula, Requerimento 
n°129/2021 e Requerimento n°130/2021 ambos do vereador Caio Cabral, 
Requerimento n°131/2021 de autoria do vereador Jose Vicente, Moção de
Pesar n°012/2021 de autoria da vereadora Ana Paula e Moção de Pesar 
n°013/2021 de autoria do vereador Ricardo José. Submetidos em votação, 
foram todas as matérias mencionadas aprovadas por unanimidade de votos. 
Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu as presenças 
e declarou encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 29 de 
novembro de 2021, lavrando-se a respectiva ata.

ROTEIRO DA 12ª SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO 
EXERCICIO 2021 (22/11/2021)
CONVIDO O SENHOR SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO JOSÉ 
DE MEDEIROS, PARA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES.
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, 
DECLARO ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2021.
EXPEDIENTE:
 PASSO A PALAVRA AO VEREADOR RICARDO JOSÉ 
PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
DECLARO APROVADA A ATA
CONTINUA COM A PALAVRA O VEREADOR RICARDO JOSÉ 
DE MEDEIROS, PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO 
EXPEDIENTE DESTA SESSÃO.
COMUNICO QUE O PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DO VEREADOR 
CAIO CABRAL, SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO 
COMPETENTE
DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE 
NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, DOU POR 
EXTINTO O PEQUENO EXPEDIENTE.
PASSAMOS AGORA AO GRANDE EXPEDIENTE
A PALAVRA ESTÁ FACULTADA AOS VEREADORES PELO TEMPO 
MÁXIMO DE _______ MINUTOS PARA CADA UM, CONFORME 
ORDEM DO SORTEIO. 
 
NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, ESTÁ 
ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE
DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA:
PEDIDO DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI N º 016/2021 – DO 
PODER EXECUTIVO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – DO PODER EXECUTIVO – QUE DÁ 
NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 593/2021 – PROGRAMA MORAR MELHOR
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 132/2021 – DA MESA DIRETORA – SOLICITA 
URGENCIA NO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 – DA MESA DIRETORA –
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 128/2021 – DA VEREADORA ANA PAULA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 129/2021 – DO VEREADOR CAIO CABRAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 130/2021 – DO VEREADOR CAIO CABRAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 131/2021 – DO VEREADOR JOSE VICENTE 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADO
MOÇÃO DE PESAR Nº 012/2021 – DA VEREADORA ANA PAULA 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADA
MOÇÃO DE PESAR Nº 013/2021 – DO VEREADOR RICARDO JOSÉ 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS
DECLARO APROVADA
NÃO HAVENDO NADA A TRATAR VOU ENCERRAR A SESSÃO, 
AGRADECENDO A TODOS PELAS PRESENÇAS.
ESTA ENCERRADA A SESSÃO UMA BOA NOITE A TODOS OS 
PRESENTES E OUVINTES.