materia nº 110/2021

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Santo Antônio
GABINETE DO VEREADOR
FRANCICARLOS DO SINDICATO
Praça Getúlio Vargas, 308, Centro, Santo Antônio/RN
CNPJ/MF nº 08.539.819/0001-33
Excelentíssimo Senhor Câmara Municipal de Santo Antônio/RN
Ver. Luiz Nogueira de Lima Júnior 4 APROVADO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. A. sessão ORDINÁRIA
EM OU /, Zu
REQUERIMENTO VERBAL Nº 1447/2021
Santo Antônio/RN, 04 de agosto tle 2021.
Requeiro na forma regimental após ouvir do plenário, que essa presidência envie
expediente ao Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro e a Secretaria Municipal de
Assistência Social - SMAS, solicitando informações:
a) Se o Município de Santo Antônio, foi contemplado com as cestas básicas do
Programa do Governo Estadual - RN Chega Junto;
b) Se sim, com quantas e quem foram os beneficiários contemplados?
Justificativa
O acesso à informação pública, então, é um direito que traz aos cidadãos o
conhecimento, qualificando a população a participar mais ativamente das políticas públicas
sociais, o que, consequentemente, promoveria uma maior proteção aos direitos humanos.
Assim, o direito à informação é entendido não somente como um direito em si, mas
também como uma ferramenta para a promoção de direitos sociais.
Portanto, diante do que foi exposto, faz necessário o atendimento ao pleito.
- RS
Francicarlos da Silva Santos
Vereador Proponente