materia nº 119/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
td ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
= PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
Excelentíssimo Senhor E, a
Ver. LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR “àmara Municipal de Santo Antônio/RN
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN APROVADO
SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO Nº SAO [2021
O Vereador JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA, nos termos do
Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretora que, ouvido o Plenário
de acordo com as normas regimentais e se aprovada envie-se MOÇÃO DE APOIO ao PL
2564/2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira, a ser enviada ao Senado Federal, com objetivo de apoiar a tramitação e aprovação
do Projeto de Lei nº 2564/2020, que está protocolado no Senado. Que a MOÇÃO seja
endereçada ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco — Presidente do
Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Contarato - Senador e propositor do
PL 2564/2020 e para a Excelentíssima Senhora Zenaide Maia — Senadora e relatora do
referido PL ora apoiado pela presente moção.
JUSTIFICATIVA:
Essa MOÇÃO tem por objetivo APOIAR irrestritamente o PL
2564/2020 que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira, tal medida deve pautar-se na premissa que a categoria da Enfermagem e suas
atividades auxiliares, categoria essa de profissionais abnegados frente à importância de sua
atuação em prol da saúde da humanidade, que colocam a sua saúde em risco para salvar
vidas todos os dias e continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil.
JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA
Vereador proponente
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