norma nº 14/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 014 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 014 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
NOMEIA SERVIDOR PARA SER O GESTOR DE CONTRATO E
RESPONSÁVEL PELO ATESTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO que a legislação vigente cobra um gestor de
contrato, bem como responsável pelo atesto das despesas;
CONSIDERANDO que a Resolução 001/2021 da Câmara Municipal
de Santo Antônio/RN, relata nos artigos 6º e 7º a necessidade do
gestor do contrato e responsável pelo atesto, TORNANDO-SE
necessário a designação de servidor para ser o responsável para
tais fins.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear LEONARA OLIVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo
de DIRETORA GERAL, como GESTOR DE CONTRATO e
REPONSÁVEL PELO ATESTO das despesas da Câmara Municipal
de Santo Antônio.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.
Publique-se,
Registre-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de janeiro de
2023.
MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA
Vereadora Presidente
Publicado por: MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA
Código Identificador: 78462111
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/01/2023.
EDIÇÃO 1564. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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