norma nº 19/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 019 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 019 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA
SENHORA JANAINA BENEDITO DA SILVA FUNCIONÁRIA
EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.
MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conforme a Lei
Municipal nº1.594/2022, e os termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.
RESOLVE:
Art.1o – Designar a Senhora JANAINA BENEDITO DA SILVA,
servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº
0050020, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN,
portadora do CPF nº 083.XXX.XXX-10, para receber Função
Gratificada – FG4.
Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de
livre destituição.
Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder
Legislativo.
 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas
funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº
1.594/2022.
 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 31 de janeiro de
2023.
MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA
Vereadora Presidente
Publicado por: MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA
Código Identificador: 30503106
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/02/2023.
EDIÇÃO 1581. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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