norma nº 3/2021

od
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 88:
| CAMARA MUNICIPAL DE SAN TO ANTÔNIO :
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
RESOLUÇÃO Nº003/2021.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DATA DE
PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO/RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no
uso de suas prerrogativas institucionais, conferidas pelo seu Regimento Interno nos seus
Artigos; 40 e 45, PROMULGA à presente RESOLUÇÃO:
Art 1º - Os servidores efetivos e os Vereadores do Poder Legislativo de Santo Antônio,
receberão os seus 13º salários no mês do aniversário.
Parágrafo Único — Essa prerrogativa é exclusiva dos funcionários efetivos com estabilidade
perante a edilidade e dos Vereadores.
Art 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Câmara Municipal de Santo Antônio em 28 de janeiro de 2020.
LUIZ NOGUEIRA DBÍIMA JÚNIOR
Verehdor Presidente
iso E SILVA LIMA
FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS
Verea º* Secretário
JOAQUIM P DRO NETO DA COSTA
Vereador 2º Secretário
PRAÇA GETÚLIO VARGAS Nº308 - CENTRO = SANTO ANTONIO/RN — CEP: 59.255-000
FONES: (84)3282-2221/2436 | CNPJ: 08.539.819/0001-33
”
IARIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
E. PIARIOOFICIAL. FECAMRN.COM.BR
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº003/2021
RESOLUÇÃO Nº003/2021.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO
DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS
EFETIVOS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO/RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO/RN, no uso de suas prerrogativas institucionais,
conferidas pelo seu Regimento Interno nos seus Artigos; 40 e 45,
PROMULGA a presente RESOLUÇÃO:
Art 1º - Os servidores efetivos e os Vereadores do Poder Legislativo
de Santo Antônio, receberão os seus 13ºs salários no mês do
aniversário.
Parágrafo Único - Essa prerrogativa é exclusiva dos funcionários
efetivos com estabilidade perante a edilidade e dos Vereadores.
Art 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data da sua
publicação.
Câmara Municipal de Santo Antônio em 28 de janeiro de 2020.
LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR
Vereador Presidente
LEANDRO DA SILVA LIMA
Vereador Vice-Presidente
FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS
Vereador 1º Secretário
JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA
Vereador 2º Secretário
Publicado por: ALEXSANDRA COSTA CARVALHO
Código Identificador: 50817707
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/01/2021.
EDIÇÃO 1067. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br