norma nº 2/2018

Estado do Rio Grande do Norte
Municipio de Santo Antonio
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Vereadores
Praça Getúlio Vargas, 30: tro, Santo Antônio /CEP:59.255.000
RESOLUÇÃO Nº02/2018
ALTERA O ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO
Nº07/2017, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e eu PROMULGO a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º Altera o Artigo 2 da Resolução nº07/2017, que dispõe
sobre a cessão de uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio
para o uso exclusivo da Secretaria IMiunicipal de Santo Antônio/RN
“Art. 2º O veículo cedido somente poderá ser usado para
atender exclusivamente pacientes no tratamento de hemodiálise,
quimioterapia e radioterapia, bem como consultas dos mesmos.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CCN Antônio- RN, 08 de agosto de 2018.
GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
Vereador Presidente
Fone: (84) 3282 2436/2221 - CNPJ/MF 08.539.819/0001-33