norma nº 5/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O GESTOR DE CONTRATO E
RESPONSÁVEL PELO ATESTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO que a legislação vigente cobra um gestor de
contrato, bem como responsável pelo atesto das despesas;
CONSIDERANDO que a Resolução 001/2021 da Câmara Municipal
de Santo Antônio/RN, relata nos artigos 6º e 7º a necessidade do
gestor do contrato e responsável pelo atesto, TORNANDO-SE
necessário a designação de servidor para ser o responsável para
tais fins.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Nathan Erasmo Medeiros dos Santos, ocupante do
cargo de Diretor Geral, como GESTOR DE CONTRATO e
REPONSÁVEL PELO ATESTO das despesas da Câmara Municipal
de Santo Antônio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 03 de janeiro de
2022.
LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR
Vereador Presidente
Publicado por: ALEXSANDRA COSTA CARVALHO
Código Identificador: 25054403
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/01/2022.
EDIÇÃO 1312. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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