sessao nº 10

A ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
o PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
ATA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO DA
18º LEGISLATURA.
Aos dezenove (19) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), no
prédio da Câmara Municipal Palácio Vereador José Ireno de Lima, localizado
na Praça Getúlio Vargas, nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN,
precisamente às onze horas (11:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe
Barbosa da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva
Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Hélio Luis Morais Barbosa, Jardel Rairan
[am da Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos,
Pl Francicarlos da Silva Santos, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa
da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. Encontravam-se ausentes o Vereador
Leandro da Silva Lima e a Vereadora Maria Lucia Ferreira dos Santos, os
mesmos justificaram a ausência. A Senhora Presidente invocou a proteção de
Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos /
solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos
vereadores. A Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse
“a leitura da Ata da Nona Sessão Ordinária de 2023. Continuando os trabalhos a
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições
constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 009/2023, de autoria da Vereadora
Marizethe Barbosa, institui, no âmbito do Município de Santo Antônio, lei de V
proteção aos animais de carga; Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do
Vereador Nélio de Araújo, dispõe sobre Denominação de Prédio Público da
Prefeitura Municipal “Palácio Luiz Antônio Vidal”; Requerimento Nº
— 022/2023, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, e sobescrito pelos
oe Vereadores Edijane Franco, Hélio Luiz Morais, Jardel Rairan da Silva, Joaquim
Pedro, Jonas Gonçalves, Francicarlos da Silva, Luiz Nogueira e Nélio de
Araújo, requer que seja enviado Moção de Pesar aos familiares do Senhor
Joseilson Borges da Costa; Requerimento Nº 023/2023, de autoria do Vereador
Joaquim Pedro, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena
Ribeiro, a construção de paradas de ônibus nos acessos das comunidades do
município de Santo Antônio, priorizando as das comunidades de Gravatá, Jucá,
Barro Preto, Lagoa Comprida, Canga, Capim-açú e Lajedo do Paiva;
Requerimento Nº 024/2023, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, requer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a ampliação do
cemitério do Lajedo do Paiva no município de Santo Antônio/RN;
A Requerimento Nº 025/2023, de autoria do Vereador Jardel Rairan da Silva,
SE ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, à
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal do FUNDEB, o
resultado do censo escolar por cada unidade de ensino municipal com os nomes
dos respectivos diretores, referente ao ano de 2022; Requerimento Nº 026/2023,
de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, requer à Secretaria Municipal de
Saúde informações se município fez a adesão do Programa Mais Médicos;
Requerimento Nº 027/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer o
envio de Moção de Congratulação a UFERSA pelos seus 56 anos de história;
Requerimento Nº 028/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro e à Secretaria
Municipal de Educação, a implantação do ensino em tempo integral na Escola
Municipal Hélio Barbosa de Oliveira; Requerimento Nº 029/2023, de autoria
do Vereador Luiz Nogueira, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
de Sena Ribeiro, a construção de um pórtico na entrada da comunidade de
Cajazeiras; Requerimento Nº 030/2023, de autoria do Vereador Nélio de
Araújo, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a
licitação da merenda escolar, junto o cardápio semanal; Requerimento Nº
031/2023, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a construção de banheiros nos
cemitérios municipais, como também um local de apoio aos funcionários:
coveiros, zelador e vigias; Requerimento Nº 032/2023, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, requer uma audiência pública para tratar do tema:
Enfrentar a violência e construir cultura de paz nas escolas. Os Projetos de Leis
009 e 010/2023 foram encaminhados às comissões para emissão de parecer.
Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Nesta hora o Vereador
Hélio Luis Morais precisou se ausentar do plenário por motivos particulares.
Na ordem do dia foi posto em discussão e votação a Ata da Nona Sessão
Ordinária de 2023, que foi aprovada; foram postos em discussão e aprovados a
unanimidade o Projeto de Lei Nº 007/2023, de autoria do Vereador Francicarlos
da Silva, que autoriza ao Poder Executivo dispor sobre a prioridade no
atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de
sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais,
laboratórios e similares no município de Santo Antônio/RN e dá outras
providências, e o Projeto de Lei Nº 008/2023, de autoria do Vercador
Francicarlos da Silva, que dispõe sobre a disponibilização de atendimento
psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com
deficiência e dá outras providências. Também foram postos em discussão e
aprovados a unanimidade os Requerimentos Nº 023, 024, 025, 026, 027, 028,
029, 030, 031 e 032/2023. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no
dia 26 de abril de 2023, às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara
Municipal de Santo Antônio/RN.
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