sessao nº 11

tn ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO
DA 18º LEGISLATURA.
Aos três (03) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023) prédio da
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram c assinaram o livro de presença os
Vereadores: Hélio Luis Morais Barbosa, Jardel Rairan da Silva Anselmo,
Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, Francicarlos da
Silva Santos, Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe
Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. Encontravam-se ausentes
as Vereadoras Edjane Franco Ribeiro e Maria Lucia Ferreira dos Santos, as
mesmas justificaram a ausência. A Senhora Presidente invocou a proteção de
Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos
solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos
vereadores. A Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse
a leitura da Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária de 2023. Continuando os
trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das
proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 011/2023, de autoria do
Vereador Francicarlos da Silva, institui o selo PET FRIENDLY no município
de Santo Antônio/RN, como forma de certificação oficial; Projeto de Lei Nº
012/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, dispõe sobre
autorização de fornecimento e distribuição de absorventes íntimos higiênicos
para mulheres de baixa renda no município de Santo Antônio/RN e dá outras
providências; Pojeto de Lei Nº013/2023, de autoria do Vereador Francicarlos
da Silva, dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares
iniciadas no município de Santo Antônio/RN por senadores, Deputados
Estaduais e Federais; Indicação de Nº 056/2023, de autoria do Vereador, Luiz
Nogueira, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro
e ao Setor de Engenharia a revisão e mudança na rede elétrica da Escola
Municipal José Alexandre de Lima, localizada na comunidade Cajazeiras;
Indicação de Nº 057/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro e a Secretária de
Saúde, à aquisição de novos aparelhos de Ar condicionado para salas de
gulção, Sala do Telefone e Sala do SAD na Secretária Municipal de Saúde;
Indicação de Nº 058/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao
Departamento de Estradas e Rodagem do RN — DER, que seja feito o roço na
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RN-120, que liga Santo Antônio à Nova Cruz; Indicação de Nº 059/2023, da
autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison de Sena Ribeiro e ao Setor de Engenharia, a elaboração de um projeto
técnico para construir um Calçadão de acesso nas Proximidades do Conjunto
Sucupira ao Bairro Mão Curta; Indicação de Nº 060/2023, de autoria do
Vereador Luiz Nogueira, indica a Secretária Municipal de Educação, à
realização de capacitação com Servidores da Rede Municipal de Ensino, com o
objetivo de mediar conflitos nas Escolas; Indicação de Nº 061/2023, de autoria
do Vereador Nélio de Araújo, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison de Sena Ribeiro, que seja disponibilizado gratuitamente vacinas
contra febre aftosa para pequenos produtores de animais de nosso município;
Indicação de Nº 062/2023, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, indica ao
Mm Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a iluminação e
revitalização da Quadra de Esportes do Bairro José do Carmo dos Santos;
Indicação de Nº 063, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que
o Poder Executivo dê ampla publicidade da campanha MAIO AMARELO bem
como realize ações de prevenção e cuidados; Indicação de Nº 064/2023, de
autoria do Vereador Francicarlos da Silva, inidica que o Executivo Municipal
veja a possibilidade de oferecer cursos de capacitação profissional de
cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência; Indicação de Nº
065/2023, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, que as especialidades como
fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional possam realizar atendimentos nas
UBS da zona rural de nosso município; Requerimento de Nº 033/2023, de
dá autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer ao Senhor Prefeito Raulison de Sena
Ribeiro e ao Setor de Engenharia, informações referentes à liberação de
recursos para concluir a pavimentação do Bairro Santa Luiza, assim como
solicitando das empresas que estão prestado os referidos serviços todo
Planejamento de execução da obra. Os projetos de Leis Nº 011, 012/2023 foram
encaminhados às comissões para emissão de parecer. Neste momento os Líderes
fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão e votação a
Ata da Décima Sessão Ordinária de 2023, que foi aprovada; foram postos em
discussão e aprovadas a unanimidade o Projeto de Lei Nº 009/2023, de autoria
da Vereadora Marizethe Barbosa, institui, no âmbito do Município de Santo
Antônio, lei de proteção aos animais de carga, e o Projeto de Lei Nº 010/2023,
de autoria do Vereador Nélio de Araújo, dispõe sobre Denominação de Prédio
Público da Prefeitura Municipal “Palácio Luiz Antônio Vidal”. Também foram
ostos em discussão e aprovados com unanimidade as Indicações Nº 056, 057,
058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065/2023, e o Requerimento Nº 033/2023.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de
todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores
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a e e Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de maio de 2023,
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à PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal de Sant
Antônio/RN.
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