sessao nº 18

A ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
o PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO DA
18º LEGISLATURA.
Aos (02) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023) prédio da Escola
Estadual Julia Auta de Oliveira, localizado na Av. Francisco Lúcio Ribeiro,
S/N, centro, no distrito de Redenção, município da cidade de Santo
Antônio/RN, precisamente às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da
Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores:
Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e
Segundo Secretários, respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de
presença os Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Hélio Luis Morais Barbosa,
Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas
Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos, Leandro da Silva Lima,
Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe
Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. A Senhora Presidente
invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou
iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a
chamada nominal dos vereadores: A Senhora Presidente solicitou ao Segundo
Secretario que fizesse a leitura da Décima Sexta e Décima Sétima Sessão
Ordinária de 2023 (item 1 do EXPEDIENTE). Continuando os trabalhos a
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições
constantes na pauta: Projeto de Lei Nº015/2023, de autoria do Poder Executivo,
dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº017/2023, de autoria do Vereador Nélio de
Araújo, dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição
SB. gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº018/2023, de autoria do Vereador Francicarlos
a Silva, dispõe sobre criar o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade
Étnico-racial do Município de Santo Antônio/RN; Indicação Nº097/2023, de
autoria do Vereador Joaquim Pedro, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de Saúde para junto aos Agentes
Comunitários de Saúde realizem um levantamento da população de vivem em
estado de vulnerabilidade devido ao vício em drogas lícitas e ilícitas, para que
se poça ser desenvolvido programas de ajuda a essas pessoas; Indicação
y Nº098/2023, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, Indica ao Excelentíssimo
ao.
Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a elaboração de projeto de lei que dispõe
sobre o pagamento do incentivo aos Agentes de Saúde do município de Santo
Antônio/RN, a ser pago no final de cada ano; Indicação Nº099/2023, de autoria
do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
Ribeiro, a construção de uma rotatória em frente ao prédio da Prefeitura
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Municipal, no cruzamento da Rua Quintino Bacaiúva com a Rua Padre
Cerveira; Indicação Nº100, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a substituição das
lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED da Rua Vereador Zeca Camilo
em Redenção; Indicação Nº101/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeitura Raulison Ribeiro e a Secretaria
Municipal de Saúde, à implantação da Sede da UBS do Bairro Bela Vista no
Próprio bairro com toda estrutura para seu devido funcionamento; Indicação
Nº102/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de Obras, a
passagem da patrol nos acessos das comunidades de Gravatá, Lagos dos Bois,
Capim Açú e Lagoa Redonda; Indicação Nº103/2023, de autoria do Vereador
(A Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssima Senhor Prefeito Raulison Ribeiro e a
Secretaria Municipal de Obras, a instalação de lâmpadas de Led nos Canteiros
da Avenida Professor José de Anchieta na saída para Goianinha, nas próximas
do Bairro Sucupira; Indicação Nº104/2023, de autoria do Vereador Nélio de
Araújo, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a instalação
de câmeras de monitoramento em Redenção; Indicação Nº105/2023, de autoria
do Vereador Nélio de Araújo, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison Ribeiro, a perfuração de poço tubular em Redenção; Indicação
Nº106/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o
Executivo Municipal e Secretaria Responsável providenciem a criação de um
programa municipal de doação de cadeiras de rodas para pessoas com
deficiência física; Indicação Nº107/2023, de autoria do Vereador Francicarlos
da Silva, indica que o Executivo e Secretaria responsável crie um Programa
Municipal de Capacitação Profissional para Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade; Indicação Nº108/2023, indica que o Poder Executivo e a
Secretaria Municpal de Saúde Providenciem a Contratação de um Médico
Neuropediatra para atendimento no Município, para atender as crianças com
deficiência intelectual, e doenças com comprometimento neurológico,
síndromes genéticas, erros inatos do metabolismo e outras condições
relacionadas ao sistema nervoso, como Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno de déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a Epilepsia, além
ns NS de muitos outros; Requerimento Nº047/2023, de autoria do Vereador Jonas
Gonçalves, requer em caráter de urgência ao Executivo e a sua ente a Secretaria
de Assistência Social informações sobre o fato de o Conselho Municipal de
igualdade racial do Município de Santo Antônio/RN está inativo/inoperante e
sem sua composição; Requerimento Nº049/2023, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, requer na forma regimental após ouvir do plenário, que
essa presidência envie expediente ao Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro,
solicitando informações do município; Requerimento Nº050/2023, de autoria
da Vereadora Marizethe Barbosa, Requer ao Excelentíssimo Sefhor ito
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Raulison de Sena Ribeiro, a utilização da patrol para fazer o serviço nas estradas
carroçáveis de Redenção como é o caso da estrada que liga a RN-160 a Rua
José Lúcio Ribeiro, passando pelo Rio Jacu; Requerimento Nº051/2023, autoria
do Vereador Nélio de Araújo, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison de Sena Ribeiro, a reposição das lâmpadas da Rua Luiz Marcelino;
Requerimento N052/2023, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, informações sobre
qual foi o valor da arrecadação através da Secretaria Municipal de Tributação,
durante o período de janeiro a julho de 2023; Requerimento Nº053/2023, de
autoria do Vereador Joaquim Pedro, Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison de Sena Ribeiro, a construção de um Ginásio Poliesportivo em
Redenção; Requerimento Nº054/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira,
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a
instalação de postes de iluminação em LED, sob a ponte do Rio Jacu em
Redenção; Requerimento Nº055/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira,
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a
pavimentação do largo do cemitério de Redenção. Neste momento os Líderes
fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão e votação a
Ata da Décima sexta Sessão e Décima Sétima Sessão Ordinária de 2023, que
foram aprovadas; foram postos em discussão e aprovadas a unanimidade o de
Projeto de Lei Nº011/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre
abertura de credito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Santo
Antônio, a favor da Secretaria Municipal da Assistência Social, no valor de
R$438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), para os fins que
especifica, e dá outras providencias; Projeto de Lei Nº013/2023, de autoria do
SD. Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providencias. Também foram
postos em discussão e aprovados a unanimidade as Indicações Nº097, 098, 099,
100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108/2023 e os Requerimentos Nº047,
049, 050 e 051/2023. Foi acordado pelos vereadores presentes que os dg
Requerimentos Nº052, 053, 054 e 055/2023 serão votados na próxima sessão.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de
todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de agosto de 2023,
ás 19 (dezenove) horas, com local ainda a definir.
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