sessao nº 19

tok ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
E É E "dae
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO DA
18º LEGISLATURA.
Aos (9) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023) prédio da Escola
Municipal José de Alexandre Lima, localizado no Sítio Cajazeiras, município
de Santo Antônio/RN, precisamente às dezenove horas (19:00h), sob a
presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa, secretariada pelos
Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa,
Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. Compareceram e assinaram
o livro de presença os Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Hélio Luis Morais
Barbosa, Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas
Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos, Leandro da Silva Lima,
Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe
Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. A Senhora Presidente
invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou
iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a
chamada nominal dos vereadores. A Senhora Presidente solicitou ao Segundo
Secretario que fizesse a leitura da Ata da Décima oitava Sessão Ordinária de
2023. Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário
fizesse a leitura das proposições constantes na pauta: Projeto de Lei
Nº016/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito
especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, no valor
de R$242.504,38 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e
trinta e oito centavos) que será acrescido à LOA; Projeto de Lei Nº019/2023,
de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, institui a semana da consciência
negra e reconhece o dia 20 de novembro como o dia da consciência negra no
município de Santo Antônio/RN; Indicação Nº109/2023, de autoria do
Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
Ribeiro, que seja colocado piçarra na estrada que dá acesso ao posto de Saúd
de Cajazeiras, estrada essa que sai na casa do Agente de Saúde Severino;
Indicação Nº110/2023, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a compra de terreno para um
campo de futebol na comunidade de Cajazeiras; Indicação Nº111/2023, de
autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Hó Raulison Ribeiro, a instalação de cobertura na Quadra de Esportes da
omunidade de Cajazeiras; Indicação Nº112/2023, de autoria da Vereadora
arizethe Barbosa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro,
que sejam tomadas providências para a conclusão da obra da pracinha pública
no centro da comunidade de Cajazeiras; Indicação Nº113/2023, de autoria da
Vereadora Marizethe Barbosa, indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
A ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ) IN] j
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
Estadual Kleber Rodrigues, que sejam tomadas as providencias para a
demolição da caixa d'agua da comunidade de Cajazeiras; Indicação
Nº114/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de Assistência
Social, a implantação do Sopão comunitário na comunidade de Cajazeiras;
Indicação Nº115/2013, de autoria Luiz Nogueira, indica a Secretaria de Cultura
a Realização da Semana Cultural da Comunidade de Cajazeiras; Indicação
Nº116/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica a Direção da Escola
Municipal José Alexandre de Lima, a realização do 1º desfile Cívico da
comunidade de Cajazeiras; Indicação Nº117/2023, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que o Poder Exccutivo veja a possibilidade de
transformar a Escola Municipal da Comunidade Quilombola de Cajazeiras em
m uma Escola Municipal Quilombola com Educação Escolar Quilombola;
Indicação Nº118/2023, se autoria do vereador Francicarlos da Silva, indica que
o Poder Executivo fomente o futebol feminino da Comunidade Quilombola de
AC Cajazeiras; Indicação Nº119/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da
Silva, indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de contratação
de um terapeuta ocupacional para o atendimento aos autistas na rede municipal
de saúde de Santo Antônio/RN; Indicação Nº120/2023, de autoria do Verador
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal veja a possibilidade de EA
criar um projeto de aulas de capoeira na comunidade Quilombola de cajazeiras;
Indicação 121/2023, de autoria do vereador Francicarlos da Silva, indica que o
Município veja a possibilidade de analisar a sugestão de aquisição e distribuição
do Colar de Girassol as pessoas com doenças ocultas; Requerimento 056/2023,
de autoria do Vereador Jonas Gonçalves, solicita a presidência o direito de fala
para justificativa, desagravo e esclarecimento do fato ocorrido em julho de
2023, onde na matéria exposta na sessão ordinária realizada aos dois dias do
corrente mês no distrito de Redenção- Santo Antônio/RN, foi direcionado o fato
e envolvia / relato de destrato / relato de requinte de racismo a mulheres da
comunidade quilombola de cajazeiras; Requerimento Nº057/2023, de autoria
da Vereadora Marizethe Barbosa, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison de Sena Ribeiro, a extensão do projeto realizado pelo NASF “Viva
Saúde” para a comunidade de Cajazeiras; Requerimento Nº058/2023, de autoria
da Vereadora Edijane Franco, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison de Sena Ribeiro, a troca das traves da Quadra de Esportes da
Comunidade de Timbaúba e instalação de rede de proteção, bem como a troca
das traves do campo de futebol de Timbaúba; Requerimento Nº059/2023, de
autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison de Sena Ribeiro, a distribuição de água por carro pipa em alguns
pontos estratégicos na comunidade de Cajazeiras; Requerimento Nº 060/2023,
de Autoria do Vereador Jardel Rairan, requer ao Poder executivo informações
q sobre o projeto em parceria com a Funasa. Neste momento os Líderes fizeram
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
tg ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ) NJ
o PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA a
o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão c votação a Ata da
Décima Oitava Sessão Ordinária de 2023, que foi aprovada; foram postos em
discussão e aprovadas a unanimidade, Projeto de Lei Nº015/2023, de autoria do
Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de créditos
suplementares e dá outras providencias; Projeto de Lei Nº017/2023, de autoria
do Vereador Nélio de Araújo, dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras providencias; Projeto de Lei Nº018/2023, de
autoria do Vereador Francicarlos da Silva, cria o Estatuto Municipal da
Promoção e Igualdade Étnico-racial do Município de Santo Antônio/RN.
Também foram postos em discussão c aprovados por unanimidade as
Indicações Nº109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e
121/2023 e os Requerimentos Nº052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059 e
060/2023. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 É,
agosto de 2023, às 19 (dezenove) horas, local a definir.
do 4
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33