sessao nº 21

ta ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA SANTO ANTÓNIO
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN,
3º PERÍODO DA 18º LEGISLATURA.
Aos (29) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023) prédio do Centro
Pastoral Mons. Xavier, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, centro, na cidade
de Santo Antônio/RN, precisamente às dezenove horas (19:00h), sob a
presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa, secretariada pelos
Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa,
Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. Compareceram e assinaram
o livro de presença os Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Hélio Luis Morais
Barbosa, Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas
Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos, Leandro da Silva Lima,
Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe
Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. A Senhora Presidente
invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou
iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a
chamada nominal dos vereadores. A Senhora Presidente solicitou ao Segundo
Secretario que fizesse a leitura das Atas da Décima Nona e Vigésima Sessão
Ordinária de 2023. Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o
Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições constantes na pauta:
Projeto de Lei Nº019/2023, de autoria da Mesa Diretora, autoriza o Poder
Legislativo Municipal a proceder a doação de uma impressora a Polícia Militar
de Santo Antônio; Projeto de Decreto Legislativo N001/2023, de autoria da
Vereadora Marizethe Barbosa, dispõe sobre a concessão de Comenda de
Mérito Monsenhor Manoel Antônio Xavier aos Policiais Civis, e dá outras
providências; Projeto de Decreto Legislativo N002/2023, de autoria da
Vereadora Marizethe Barbosa, dispõe sobre a concessão de Comenda de
Mérito Monsenhor Manoel Antônio Xavier aos Policiais Militares, e dá outras
providências; Projeto de Decreto Legislativo N003/2023, de autoria da
Vereadora Marizethe Barbosa, dispõe sobre a concessão de Comenda de
Mérito Monsenhor Manoel Antônio Xavier aos Guardas Municipais, e dá outras
providências; Projeto de Decreto Legislativo N004/2023, de autoria da
Vereadora Marizethe Barbosa, dispõe sobre a concessão de Comenda de
Mérito Monsenhor Manoel Antônio Xavier a Juíza Dr. Marina, e dá outras
providências; Projeto de Decreto Legislativo N005/2023, de autoria da
Vereadora Marizethe Barbosa, dispõe sobre a concessão de Comenda de
Mérito Monsenhor Manoel Antônio Xavier ao Promotor Dr. Alexandre, e dá
outras providências, Indicação Nº 123/2023, de autoria do Vereador Joaquim
Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a instalação
é rede de proteção, feastruturação física e revitalização da iluminação da
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
Quadra de Esportes do Bairro do Carmo; Indicação Nº124/2023, de autoria do
Vereador Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
Ribeiro, a instalação de bancos e arborização da praça do Mercado Público;
Indicação Nº125/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a pavimentação da
comunidade de Capim-Açu; Indicação Nº126/2023, de autoria do Vereador
Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro,
melhorias na Quadra de Esportes do Bairro do Carmo, como a instalação de
postes de iluminação, aplicação de telas de proteção esportivas e aumentar o
muro; Indicação Nº127/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro c a Secretaria Municipal de
Educação, a possibilidade da criação de um anexo do CMEI (educação infantil)
no Bairro do Carmo; Indicação Nº128/2023, de autoria do Vereador Luiz
Nogueira, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro e ao Setor
de Engenharia, a possibilidade da pavimentação asfáltica da Rua da
Lavandeiras, Rua Presidente Castelo Branco (Rua do Banco do Brasil) e
Travessa Padre Cerveira por trás do Banco do Nordeste; Indicação Nº129/2023,
de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Poder Executivo
providencie um secretário ou secretária executivo para o Conselho Municipal
de Juventude; Indicação Nº130/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da
Silva, indica que o Poder Executivo priorize a aquisição de ônibus escolares
através de emendas parlamentares para o uso exclusivo dos universitários;
Indicação Nº131/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que
a Subsecretaria Estadual de Juventude — SEJUV/RN, realize o Projeto Praças
da Juventude no Município de Santo Antônio; Indicação Nº132/2023, de autoria
do Vereador Franciucarlos da Silva, indica que o Poder Executivo possa estar
regulamentado no âmbito Municipal o Programa Aquilomba Brasil, instituído
pelo Decreto Federal Nº 11.447/2023; Requerimento Nº061/2023, de autoria do
Vereador Luiz Nogueira, requer que esta Presidência envie Moção de Aplausos
e Congratulação ao Senhor Ewerton Emanoel, pelo título de vice-campeão da
Copa das confederações de Tênis em Cadeira de Rodas em São Paulo,
representando o Rio Grande do Norte; Requerimento Nº062/2023, de Autoria
do Vereador Jardel Rairan, requer ao Poder Executivo informações sobre quais
empresas estão prestando serviço no setor de transporte e seus respectivos
pagamentos; Requerimento Nº063/2023, de autoria do Vereador Joaquim
Pedro, requer ao Governo do Estado e a CAERN qual é a legislação (LEI) que
/diz que o consumidor terá que pagar a taxa de abastecimento mesmo sem ter
recebido água durante o período. Segundo o disposto no parágrafo único do
artigo 42 de Lei 8.078/90, o consumidor que pagou indevidamente por um
serviço não prestado tem direito à devolução em dobro do valor que
desembolsou, acrescido de correção e juros. Neste momento os Líderes fizeram
o uso da palavra. Na ordem dodija foi posto em discussão e votação as Atas da
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Décima Nona e Vigésima Sessão Ordinária de 2023, que foi aprovada; foram
postos em discussão e aprovadas a unanimidade o Projeto de Lei Nº019/2023 e
os Projetos de Decreto Legislativo Nº001, 002, 003, 004, 005/2023, também
foram postos em discussão e aprovados a unanimidade as Indicações Nº123,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132/2023 e os Requerimentos Nº061,
062 e 063/2023. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de
setembro de 2023, às 19 (dezenove) horas, no Prédio do Centro Pastoral Mons.
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