sessao nº 23

A ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AN TÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA SATO ANTÓNIO
[eee e A NENE ENE AFINIRTA.
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN,
3º PERÍODO DA 18º LEGISLATURA.
Aos (20) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023) prédio do
Centro Pastoral Mons. Xavier, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, centro, na
cidade de Santo Antônio/RN, precisamente às dezenove horas (11:00h), sob a
presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa, secretariada pelos
Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa,
Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. Compareceram e assinaram
o livro de presença os Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da
Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos,
em E) Francicarlos da Silva Santos, Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima
k Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e
Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A Senhora
Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura das Atas da
Vigésima primeira e Vigésima Segunda sessão ordinária de 2023. Continuando
os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura
das proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria do
Poder Executivo, dispõe sobre a redução temporária dos salários dos servidores -
comissionados em 30% pelo período de três meses e dá outras providências;
Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva,
institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras Providências;
Projeto de Lei Nº 021/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva,
institui no Município de Santo Antônio/RN a Campanha de Conscientização e
Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências;
Indicação Nº 133/2023, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a extensão do Sopão
Comunitário para as comunidades de Tanques que atende as comunidades de
Carnaúba ec Gerónimo; Indicação Nº 134/2023, de autoria do Vereador Joaquim
Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a extensão
do Sopão Comunitário para a comunidade de Barro Preto que atende as
omunidades de Milagre, Mocós, Mombuca, Lajedo do Paiva e Martins;
Indicação Nº 135/2023, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a extensão do projeto
realizado pelo MASF “Viva Saúde” para as comunidades de Gravatá,
Umburana e Camaleão e Redenção; Indicação Nº 136/2023, de autoria do
Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
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TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
Nélio de Araújo Oliveira. Encontrava-se ausente o Vereador Hélio Luis Morais
Barbosa. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo
santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro
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Ribeiro, a reconstrução da Quadra de Esportes da comunidade do Barro Preto;
Indicação Nº 137/2023, de autoria do vereador Joaquim Pedro, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Rauliosn Ribeiro, a escavação de um poço
tubular na comunidade de Umburana e outro na comunidade de Mocós;
Indicação Nº 138/2023, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
Ribeiro, a realização da limpeza de todos os açudes da Zona Rural de Santo
Antônio, com a Retroescavadeira e a Pá Mecânica; Indicação Nº 139/2023, de
autoria do Vereador Nélio de Araújo, indica a Esta Presidência, a realização de
Sessão Solene em Homenagem aos ciclistas de Santo Antônio; Indicação Nº
142/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Poder
Executivo confeccione e realize a afixação de cartazes de incentivo a adoção de
animais nos prédios públicos, pet shops, clínicas veterinárias, lojas
agropecuárias e estabelecimentos similares; Indicação Nº 143/2023, de autoria
do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretária responsável, veja a possibilidade da criação de uma
estrutura para instalação de um ECOPONTO no Municipio de Santo
Antônio/RN; Indicação Nº 144/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da
Silva, Indica que o Poder Executivo providencie e distribua dicionário
enciclopédico ilustrado trilíngue libras/português/inglês, aos alunos surdos,
com deficiência auditiva, nudez ou afonia, matriculados na rede pública
municipal de ensino; Indicação Nº 145/2023, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica ao Poder Executivo construa uma área de lazer
com praça e academia ao ar livre na comunidade de Capim Açú; Indicação Nº
146/2023, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a implementação de políticas
eficazes de combate à violência de gênero em nosso município; Indicação Nº
147/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Poder
Executivo realize atualização cadastral dos possíveis beneficiários do Progra,a
Minha Casa Minha Vida, tendo em vista a possibilidade de o Município ser
beneficiado com 30 habitações; Indicação Nº 148/2023, de autoria do Vereador
Jonas Gonsalves, indica ao Poder Executivo que conceda o aumento do
adicional de insalubridade para 40% do salário aos condutores de ambulância
desse município; Requerimento Nº 064/2023, de autoria do Vereador
ncicarlos da Silva, requer na forma regimental após ouvir do plenário,
solicite realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA: Sobre a causa animal e os
efeitos na vida dos protetores; Requerimento Nº 065/2023, de autoria do
Vereador Jonas Gonsalves, requer a presidência da casa legislativa momento de
fala para exposição do relatório referente a visita técnica a unidade da cozinha
comunitária ligada a secretaria de assistência social do município de Santo
Antônio/RN realizada no último dia 13 de setembro do corrente ano;
Requerimento Nº 066/2023, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, requer ao
Executivo a lista dos contemplados do programa Bolsa Renda, contendo nome
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e endereço; Requerimento Nº 067/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira,
requer ao Executivo a aquisição de um castramovel; Requerimento Nº
068/2023, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer ao Executivo a
relação de todos os veículos locados ao município, contendo os valores e seus
respectivos proprietários; Requerimento Nº 069, de autoria do Vereador Nélio
de Araújo, requer ao Executivo a relação de todos os servidores terceirizados
que prestam serviços ao município, contendo local de trabalho e seus
respectivos salários; Requerimento Nº 070/2023, de autoria do Vereador Jardel
Rairan, requer o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor José
Humberto; Requerimento Nº071/2023, de autoria do Vereador Jardel Rairan,
requer o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor Wilton Maia. Neste
momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em
discussão e votação as Atas da Vigésima Primeira e Vigésima Segunda Sessão
Ordinária de 2023, que foi aprovada; foram postos em discussão e aprovadas a
unanimidade as Indicações Nº133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 142, 143, 144,
145, 146, 147, 148/2023 e os Requerimentos Nº 064, 065, 066, 067, 068, 069,
070, 071/2023. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 26 de
setembro de 2023, às 19 (dezenove) horas, local a definir.
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