sessao nº 24

ta ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO
DA 18º LEGISLATURA.
Aos (04) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023) prédio do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio, localizado na rua Pres.
Castelo Branco nº 50, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente às
dezenove horas (15:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da
Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim
Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos,
Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa da
Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. Encontravam-se ausentes os Vereadores
Maria Lucia Ferreira dos Santos e Hélio Luis Morais Barbosa, ambos
justificaram suas ausências. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus
e em nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando
ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A
Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Ata
da Vigésima Terceira Sessão ordinária de 2023. Continuando os trabalhos
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições
constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo,
autoriza o Poder Executivo a repassar, na forma de complemento financeiro,
recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, abre Créditos
Adicionais Especiais para adequada classificação contábil do pagamento em
fontes de financiamento não previstas no Orçamento de 2023, e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº 022/2023, de autoria do Vereador Joaquim
Pedro, institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente
Comunitário de Endemias e da outras providências; Indicação N “149/2023, de
autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de obras, a reforma dos vestiários do
Campo de Esportes da Comunidade do Capim Açú; Indicação Nº 150/2023, de
autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison Ribeiro, que sejam realizadas campanhas contra o suicídio com os
alunos da rede municipal de ensino, a partir dos 6 anos, durante todo ano letivo,
com palestras e outras atividades voltadas ao assunto; Indicação Nº 151/2023,
de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
Indicação Nº 152/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica
que seja realizado reparos na cisterna do CMEI — Professora Rosa de Araújo
Maia, Indicação Nº 153/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva,
indica que seja realizado aterro na Rua Vereador Djalma Alexandre, no bairro
do Carmo; Indicação Nº 154/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da
Silva, indica que o Executivo Municipal crie a Coordenação de Defesa e
Proteção Animal; Indicação Nº 155/2023, de autoria do Vereador Francicarlos
da Silva, indica que o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde
providenciem câmeras de segurança em todos os prédios utilizados pela
secretaria Municipal de Saúde, como ESF, CAPS, UPA etc; Requerimento Nº
072/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer que esta Presidência a
realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor,
Requerimento Nº 073/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva,
requer na forma regimental após ouvir do plenário, que essa presidência envie
expediente ao Senhor Prefeito Rauliosn de Sena Ribeiro, solicitando
informações do município; Requerimento Nº 074/2023, de autoria do Vereador
Jardel Rairan, requer a esta presidência o envio de Moção de pesar aos
familiares do Senhor Severino Segundo do Ramos; Requerimento Nº 075/2023,
de autoria do Vereador Joaquim Pedro, requer ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Rauliosn de Sena Ribeiro, que o carro do lixo que faz a coleta até a
Vila Victor estenda a coleta até a Escola Municipal da Comunidade de Baixo.
Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto
em discussão e votação a Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária 2023, que
foi aprovada; foi posto em votação e aprovado por 6 votos a favor e 3 conta o
Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a
redução temporária dos salários dos servidores comissionados em 30% pelo
período de três meses e dá outras providências; Também foi posto em Votação
a urgência do Projeto de Lei Nº 021/2023, que foi aprovado por unanimidade,
em seguida foi posto em votação o Projeto de Lei Nº 021/2023, que também foi
aprovado por unanimidade, dando continuidade foram postos e aprovados por
unanimidade os Projetos de Lei Nº 020/2023, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá
outras providências; Projeto de Lei Nº 021/2023, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, institui no Município de Santo Antônio/RN a campanha
de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas, e dá
outras providencias; ainda foram postos em discussão e aprovadas a
unanimidade as indicações Nº 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2023 e os
Requerimentos Nº 072, 073, 074 e 075/2023. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessã:
Ordinária que será realizada no dia 11 de outubro de 2023, ás 19 (dezenove
horas, kaçal a definir.
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33