sessao nº 27

t+ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
PP E re E Se Crecaparad
ATA DA VIGESIMA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO
DA 18º LEGISLATURA.
Aos (29) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023) prédio do
Centro de Convivência dos Idosos (CCT), localizado na rua Cicílio Clemente nº
2-94, São Domingos, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente às nove
horas (09:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da Silva
Costa, secretariada pelo Vereador: Joaquim Pedro Neto da Costa, Segundo
Secretário. Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores:
Edijane Franco Ribeiro, Hélio Luis Morais Barbosa, Jardel Rairan da Silva
Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, Leandro
da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos,
Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. Esteve ausente o
Vereador Francicarlos da Silva Santos, o mesmo justificou sua ausência. A
Senhora Presidente solicitou ao Vice-presidente Luíz Nogueira de Lima Junior
que assumisse a Primeira Secretária. Dando Continuidade a Senhora Presidente
invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou
iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a
chamada nominal dos vereadores. A Senhora Presidente solicitou ao Segundo
Secretario que fizesse a leitura das Atas da Vigésima Quarta e Vigésima Sexta
Sessão ordinária de 2023. Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que
o Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições constantes na pauta:
Projeto de Lei Nº017/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a
concessão de uso de bens públicos e dá outras providências; Projeto de Lei Nº
022/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Regulamentação de
Estágios de Nível Técnico, Superior, Mestrado e Doutorado realizados pelo
Poder Executivo do município de Santo Antônio-RN; Projeto de Lei Nº
024/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Programa Especial de
Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio/RN — REFIS, e dá outras
providências; Indicação Nº 162/2022, de autoria do Vereador Nélio de Araújo,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a ampliação do
serviço de fisioterapia no município; Indicação Nº 163/2023, de autoria da
Vereadora Marizethe Barbosa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison Ribeiro, que seja realizada reforma na Praça da Pedra da Onça,
construção de uma passarela com acesso ao túmulo de Ana de Pontes, reforma
do citado túmulo, e instalação de lâmpadas de LED por todo o espaço da praça,
da passarela e do túmulo; Indicação Nº 164/2023, de autoria do Vereador
Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro a
centralização de distribuição de água para reservatórios de grupos familiares,
fazendo com que mais famílias tenham acesso a água; Indicação Nº 165/2023,
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
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de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Raulison Ribeiro, a instalação de um ponto de atendimento em Lagoa
Comprida, podendo ser alugado um espaço físico, ou o retorno do Atendimento
Móvel para Lagoa Comprida e outras comunidades que não tem posto físico,
como Tanques, Pendência e Lagoa de Cobra; Indicação Nº 166/2023, de autoria
do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
Ribeiro, a elaboração de Projeto de Lei Socorro Seca, onde seja remanejado um
valor para o abastecimento de água, que será votado nesta Casa e após aprovado
a população que está sofrendo sem água venha a ser beneficiada; Indicação Nº
167/2023, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo
Senhor Secretário de Segurança Pública, informações sobre como são tratados
os crimes cibernéticos no estado do Rio Grande do Norte; Requerimento Nº
078/2023, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, requer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a realização de obras
para o nivelamento do solo, com o uso de maquinas patrol, e a instalação de
manilhas para otimizar o escoamento da água na Rua Luis Marcelino de Lima,
na comunidade de Redenção; Requerimento Nº 079/2023, de autoria do
Vereador Jonas Gonçalves, requer ao Poder Executivo, o alargamento do
estrada que dá acesso a comunidade de Cajazeiras de Cima; Requerimento Nº
080/2023, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a regularização do transporte dos
alunos das escolas em tempo integral; Requerimento Nº 081/2023, de autoria
do Vereador Jardel Rairan, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
de Sena Ribeiro, a Planilha Orçamentária e o Projeto da Obra da Praça Antônio
Alves; Requerimento Nº 082/2023, de autoria do Vereador Jardel Rairan,
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a Planilha
Orçamentária e de Gastos das ruas calçadas próximo ao CAIC. Os Projetos de
Lei Nº 017, 022 e 024/2023 foram encaminhados as comissões para emissão de
parecer. Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia
foi posto em discussão e votação as Atas da Vigésima Quarta e Vigésima Sexta
Sessão Ordinária de 2023, que foi aprovada pela maioria; foram postos em
discussão e aprovadas a unanimidade as Indicações Nº 162, 163, 164, 165, 166
e 167/2023. Também foram postos em discussão e aprovados a unanimidade os
Requerimentos Nº 078, 079, 080, 081 e 082/2023. Logo após a votação o
Vereador Luiz Nogueira, solicitou que constasse em ata, que o mesmo
protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, precisamente no
» dia (28) vinte e oito do mês de novembro de 2023, as doze horas e um minuto
(12:01h), os seguintes documentos, Projeto de Emenda à Lei Orgânica
002/2023 e os Projetos de Resolução Nº 003, 004, 005, 006, 007, 008 e
009/2023; Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
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Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de
dezembro de 2023, ás 19 (dezenove) ho:
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