sessao nº 1

R ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNH
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO =,
a PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA SANTO ANTÔNIO
DIA DA DONAS —[[][][———————————————e
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO DA
18º LEGISLATURA.
Aos (17) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três (2023) prédio da
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Hélio Luis Morais Barbosa, Joaquim
Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos,
Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira
dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira.
Esteve ausente o vereador Jardel Rairan da Silva Anselmo. A Senhora
Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense,
declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário que
procedesse a chamada nominal dos vereadores. A Senhora Presidente solicitou
ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Ata da Abertura das Sessões
Legislativas de 2024 e da Ata da Vigésima Oitava Sessão ordinária de 2023.
Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário
fizesse a leitura das proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº
001/2024, de autoria do Poder Executivo, regulamenta as regras e diretrizes
para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de
Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências; Projeto
ES de Lei Nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, emenda à Lei Municipal nº
1419 de 2017, que promove a alteração da Tabela 1 referente aos cargos de
Pregoeiro e Pregoeiro Adjunto, renomeando-os respectivamente para Assessor
de Licitação e Coordenador de Licitação, sem modificar a qualidade e valores
estabelecidos originalmente, e dá outras providências; Projeto de Resolução
Legislativa Nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta o $ 3º, do
art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para sobre regras e
diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da
comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do
poder legislativo municipal; Indicação Nº 001/2024, de autoria do Vereador
Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a
realização de reforma em toda a estrutura da Quadra de Esportes da
Comunidade de Gravatá; Indicação Nº 002/2024, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a contratação de professores para a
implantação de professores para a implantação de cursinho preparatório para
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Av
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
ENEM e concursos em nosso município; Indicação Nº 003/2024, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, instalação de manilhas no
açude próximo ao Rio da Comunidade de Gravatá; Indicação Nº 004/2024,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a terraplanagem
nos bairros que tem calçamento, assim como roço dos loteamentos; Indicação
Nº 005/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o
Executivo Municipal providencie parque infantil moderno para todas as praças
públicas do Município; Indicação Nº 006/2024, de autoria da Vereador
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal providencie um
bebedouro e a instalação de um ar condicionado para a casa de cultura João
Gomes Sobrinho — Xexéu; Indicação Nº 007/2024, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal incentive a prática
teatral nas escolas da rede municipal de ensino; Indicação Nº 008/2024, de
autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que Executivo Municipal
envie projeto de Lei para esta casa legislativa sobre o direito de circulação de
animais domésticos (PET) em espaços públicos; Indicação Nº 009/2024, de
autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal
crie a Coordenação de Defesa e Proteção Animal; Indicação Nº 010/2024, de
autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal e
a Secretaria Municipal de Saúde, providenciem em caráter de urgência o retorno
das especialidades médicas; Indicação Nº 011/2024, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal envie a esta casa
Legislativa Projeto de Lei que concede aumento de salários para conselheiros
Tutelares; Requerimento Nº 001/2024, de autoria do Vereador Nélio de Araújo,
Hélio Luis, Leandro da Silva e Maria Lucia, Requer a Mesa Diretora desta Casa,
informações sobre a chegada de Prestações de Contas de ex-prefeitos. Os
Projetos de Lei Nº 001 e 002/2024 e o Projeto de Resolução Legislativa Nº
001/2024 foram encaminhados as comissões para emissão de parecer. Neste
momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em
discussão e votação a Ata da Abertura das Sessões Legislativas de 2024 e a Ata
da Vigésima Oitava Sessão ordinária de 2023, que foi aprovada; foram postos
em discussão e aprovadas a unanimidade o Projeto de Lei Nº 022/2023, de
autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Regulamentação de Estágios de
vel Técnico, Superior, Mestrado e Doutorado realizados pelo Poder
Executivo do município de Santo Antônio-RN; Projeto de Lei Nº 025/2023, de
autoria do Poder Executivo, dispõe sobre instituição do Auxilio Exclusivo para
família que exercem a atividade de reciclagem no Município de Santo
Antônio/RN e dá outras providências. Também foram postos em discussão e
aprovados a unanimidade as indicações 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008,
009, 010, 011/2024 e o Requerimento 001/2024. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessã
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO Dã
di PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA siso ríbico
Ordinária que será realizada no dia 24 de janeiro de 2023, às 19 (dezenove) que será realizada no dia 24 de janeiro de 2023, ás 19 (dezenove)
horas, no plenário da Câmara aiii de Santo A
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PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DO 4º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 17 DE JANEIRO DE
2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA ABERTURA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE
2024 E DA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI Nº001/2024, Poder Executivo, regulamenta as regras e
diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da
Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº14.133/2021, e dá outras providências;
*PROJETO DE LEI Nº002/2024, Poder Executivo, emenda á Lei Municipal
nº1419 de 2017, que promove a alteração da Tabela 1 referente aos cargos de
Pregoeiro e Pregoeiro Adjunto, renomeando-os respectivamente para Assessor de
Licitação e Coordenador de Licitação, sem modificar a qualidade e valores
estabelecidos originalmente, e dá outras providências;
*PROJETO DE LEI Nº001/2024, Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do
município de Santo Antônio/RN, para a recomposição inflacionária, prevista no
artigo 37, x da constituição federal;
*PROJETO DE LEI Nº002/2024, Poder Legislativo, fixa valor de gratificação
para os cargos de coordenador e assessor de licitação do Poder Legislativo do
município de Santo Antônio/RN;
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*PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº001/2024, Mesa Diretora, Regulamenta o § 3º, do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da
equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do poder legislativo municipal.;
*PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº002/2024, Mesa Diretora, cria os cargos de assessor de licitação e coordenador de licitação do âmbito do
Poder Legislativo do município de Santo Antônio/RN;
*INDICAÇÕES nº001, 002 e 003/2023, Joaquim;
*INDICAÇÃO nº004/2023, Nélio;
*INDICAÇÕES nº005, 006, 007, 008, 009, 010, 011/2024, Francicarlos;
*REQUERIMENTO VERBAL n°001
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
OS PROJETOS DE LEIS Nº001 E 002/2024 – PODER EXECUTIVO E Nº001 E
002/2024 – PODER LEGISLATIVO, OS PROJETOS DE RESOLUÇÕES Nº001
E 002/2024 SERÃO ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PARA EMISSÃO
DE PARECER. VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
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 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Luiz Nogueira Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO AS ATAS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADAS AS ATAS
___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº022/2023, Poder Executivo, dispõe sobre a
Regulamentação de Estágios de Novel Técnico, Superior, Mestrado e Doutorado
realizados pelo Poder Executivo do município de Santo Antônio-RN. Solicito ao Primeiro Secretario que faça leitura do Parecer e em seguida a
chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº025/2023, Poder Executivo, dispõe sobre instituição do
Auxilio Exclusivo para famílias que exercem a atividade de reciclagem no
Município de Santo Antônio/RN e dá outras providências. Solicito ao Primeiro Secretario que faça leitura do Parecer e em seguida a
chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *INDICAÇÕES nº001, 002 e 003/2023, Joaquim;
*INDICAÇÃO nº004/2023, Nélio;
*INDICAÇÕES nº005, 006, 007, 008, 009, 010, 011/2024, Francicarlos;
*REQUERIMENTO VERBAL n°001
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
4. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO ÀS 19 HORAS.